Resultados do marcador: Alexandre de Moraes
Corte entende que Congresso Nacional foi omisso em legislar a respeito
X é multada após não fornecer dados de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos
A derrubada ocorreu após Bolsonaro e Cid serem denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por planejar um golpe de Estado
Oswaldo Eustáquio é investigado pela PF por envolvimento com milícias digitais e atos antidemocráticos
General Braga Netto, preso em operação da PF | Foto: Reprodução
Político foi preso pela Polícia Federal três dias depois de ficar em liberdade. STF alegou que o ex-parlamentar desobedeceu os critérios impostos
Ministro Alexandre de Moares afirmou que ex-parlamentar desrespeitou o 'poder judiciário' e a 'legislação brasileira'
Decisão considerou o bom comportamento do ex-deputado durante o período de prisão
Ex-comandante militar do Sul, general Valério Stumpf Trindade, teria atuado junto ao ministro do STF
Consepre cobra resposta dura e rápida da sociedade e dos poderes constituídos para coibir a tentativa de derrubada da democracia brasileira
Cid revelou ainda que reunião em residência de Walter Braga Netto foi momento-chave para articulações golpistas
A trama golpista articulada por militares de alta patente tinha como objetivo subverter a ordem democrática e estabelecer um regime de exceção no Brasil
A mulher prestou depoimento à PF na manhã desta quinta-feira, 14. "Ele queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado"
Relatório aponta como responsáveis um sargento da Marinha e seu irmão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, comece a cumprir a pena de 17 anos, em regime fechado. Condenada pela corte pelo envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, ela também recebeu uma multa de R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados, a título de indenização por danos materiais.
Fátima, 67 anos, foi apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrática de Direita, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgada em plenário virtual na ação penal nº 2.339. “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro em que um indivíduo diz que ela estaria ali "quebrando tudo". “Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao fim do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’.”
Fátima já foi condenada por tráfico de drogas, em 2012, e responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo.
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