Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça manifestam repúdio contra tentativa de Golpe de Estado

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) emitiu nota repudiando tentativa de abolir o estado democrático de direito por parte do grupo que planejou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e dos então presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), conforme revela investigação recente da Polícia Federal. 

No documento, o Consepre repudia os fatos revelados que apontam para a “ocorrência de desrespeito à soberana vontade popular e de ações violentas voltadas à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito”. Segundo a entidade, quaisquer tentativas de ataque à República e as Instituições que a representam devem ser firme e rapidamente coibidas pela sociedade como um todo e pelos poderes constituídos.  

“A gravidade das informações reveladas impõe a necessidade de união incondicional entre os Poderes, no sentido de repudiar qualquer tentativa de intimidação ou supressão do regime democrático”, resumiram. 

Leia a nota completa ao fim da reportagem.

Entenda o caso

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) publicou documentos oficializando o indiciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), e outras 36 pessoas, entre elas militares do alto escalão, por tentativa de golpe de Estado. O plano, noemado de ‘punhal verde e amarelo’ envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.

Conforme descoberto pela PF  o objetivo do grupo, formado por generais do Exército Brasileiro e com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro, era executar o golpe no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação dos vencedores da eleição. Contudo, devido ao atraso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em realizar a cerimônia, a ação foi adiada para o dia 15 de dezembro. O plano também contemplava outras formas de eliminar Lula e seu vice, como envenenamento, disparos de pistola ou explosões de granadas.

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O projeto foi orquestrado pelo general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente de Bolsonaro. A estratégia envolvia a captura de Moraes, e, em seguida, Bolsonaro anularia a eleição e decretaria a prisão ou morte de seus adversários, instaurando um gabinete de crise para governar o país. O documento com o plano foi impresso no Palácio do Planalto. 

Segundo as investigações, embora a ação tenha sido paralisada, ela não foi abandonada. O grupo continuou monitorando Moraes até pouco antes da posse de Lula. No dia 8 de janeiro de 2023, o general de quatro estrelas Estevam Cals Theophilo, comandante da força terrestre, estava pronto para ocupar Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão desistiu do plano na última hora e se recusou a assinar o documento que autorizaria o golpe. Nesse período, Bolsonaro já estava fora do Brasil.

O general de brigada Mário Fernandes, braço direito de Braga Netto, coordenava as ações da trama. A PF frisa que Bolsonaro teria dado sinal verde para o golpe, ato que foi comemorado por Fernandes. A polícia também revelou que Bolsonaro havia articulado com um grupo do agronegócio para apoiar a ação, seis dias antes da tentativa de prisão de Moraes.

As investigações indicam que Bolsonaro, Braga Netto e Fernandes foram os principais articuladores da trama.

Nota completa do Consepre:

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CONSEPRE EM REPÚDIO A ATOS CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) manifesta repulsa e indignação com os fatos recentemente noticiados em relatório da Polícia Federal que indicam a ocorrência de desrespeito à soberana vontade popular e de ações violentas voltadas à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com o assassinato de autoridades, incluindo o então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal.

Qualquer ameaça à República e às suas instituições exige resposta firme e imediata de toda a sociedade e dos Poderes constituídos.

A gravidade das informações reveladas impõe a necessidade de união incondicional entre os Poderes, no sentido de repudiar qualquer tentativa de intimidação ou supressão do regime democrático.

A independência e a segurança de magistrados, bem como de qualquer autoridade pública, são condições indispensáveis para a manutenção da ordem constitucional e do pleno funcionamento do Poder Judiciário.

O CONSEPRE entende ser imprescindível afirmar, desde já, que é inadmissível a tolerância com quaisquer atos que atentem contra a vida e a integridade física de magistrados e autoridades públicas. Os responsáveis por atos que poderiam levar a nação brasileira a inimaginável retrocesso, impedindo o regular funcionamento dos poderes constitucionais, devem ser devidamente responsabilizados com o rigor da legislação vigente.

O CONSEPRE reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia e do Estado de Direito e conclama todos os Poderes, instituições e a sociedade civil a se manterem vigilantes e unidos na preservação dos valores fundamentais que sustentam a República Federativa do Brasil.

Brasília, 24 de novembro de 2024.

Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – CONSEPRE