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A Justiça do Trabalho no Distrito Federal suspendeu a lei que limita o pagamento de supersalários aos funcionários do BRB, em uma decisão liminar emitida na última terça-feira (8/8). O GDF pode recorrer da decisão que favorece o Sindicato dos Bancários, que questionada a lei proposta e sancionada pelo Executivo. O governo tem até o dia 25 deste mês de agosto, de acordo com a emenda à Lei Orgânica do DF, para submeter as empresas públicas da capital ao teto remuneratório de R$ 30,4 mil, ou seja, todos os salários que ultrapassam esse valor serão reduzidos. No entanto, a decisão da Justiça do Trabalho entende que, apesar de também ser uma estatal, o BRB não se encaixa na legislação por ser uma empresa pública independente, que paga seus funcionários com verba própria. Porém, outras empresas públicas semelhantes ao BRB – como a CEB, Caesb e Terracap – continuam obrigada a reduzir os supersalários. Se houver descumprimento da liminar, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, por dia, para cada empregado prejudicado. Outro processo foi instaurado pelas mesmas irregularidades cometidas pelo deputado distrital em outro evento. Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e pagar multa.

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No dia 19 de abril, a Controladoria-Geral do DF anunciou a criação do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). A equipe é responsável por acompanhar as investigações da Lava Jato que colocaram sob suspeita quatro empreendimentos do Distrito Federal. A Controladoria já tem apuração própria das ações ilícitas dos contratos e das obras dos empreendimentos citados. Porém, com as delações da Lava Jato, o grupo pretende acelerar a identificação e punição dos envolvidos. Além disso, o Giac poderá contar com instrumentos que o órgão não tem controle: quebra de sigilos fiscais, bancário e telefônico. Agora, o grupo começa uma nova fase das investigações, em que apura supostos envolvimentos de outros servidores nas irregularidades.

[caption id="attachment_94209" align="aligncenter" width="620"] Foto: divulgação[/caption]
A cidade de Águas Lindas de Goiás recebeu na manhã de sexta-feira (12/5), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para a 53ª edição do Governo Junto de Você, e foi recepcionado pelo prefeito Hildo do Candango (PSDB) e autoridades.
Em seu discurso, o prefeito Hildo do Candango fez questão de elogiar Marconi Perillo por ser um homem visionário, que ao longo dos anos tem mudado a história de Goiás. “Marconi é amigo do Entorno, e nós teremos outro homem como Marconi, um estadista que luta pelo povo”.
Na ocasião Hildo falou como presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab), onde afirma que “Marconi é o melhor para Goiás, mas nós queremos o senhor como presidente do nosso país, para desenvolver o Brasil, com geração de renda para todos”, defendeu.
Marconi citou os investimentos feitos na cidade, como a iluminação da BR-070, que segundo ele é uma luta de Hildo desde que era deputado. Além disso o Hospital Regional, que para o governador é uma das maiores conquistas para a população, já que se tornará em um centro de referência em saúde para toda região.
“Lembro-me de vir aqui anos atrás e ver que a população sofria com a falta de água tratada, que era feita por poceiros e naquela época falar de esgoto era algo muito distante da realidade, mas hoje graças ao prefeito Hildo que se empenhou e buscou recursos temos um dos melhores sistemas de esgoto do Brasil”, afirmou Marconi.
Já o deputado estadual, Diego Sorgatto (PSB) parabenizou Hildo do Candango pelo bom trabalho que vem desenvolvendo em Águas Lindas e também na região do Entorno. “Aproveitou pra agradecer o apoio do governador Marconi que não mede esforços para desenvolver a nossa região do Entorno", disse.
O secretário de Governo do Estado, Tayrone Di Martino (PSDB) agradeceu pela recepção. "Temos em Águas Lindas um dos melhores prefeitos do Brasil. Foi um grande parceiro na realização deste evento. E eu posso afirmar com toda certeza, que existe uma Águas Lindas antes e uma depois do Hildo do Candango".

[caption id="attachment_92352" align="aligncenter" width="620"] Prefeitos e comando do TCE: atuação em conjunto na pauta[/caption]
O presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes (SD), juntamente com dez presidentes de Câmaras de Vereadores do Tocantins se reuniram na segunda-feira, 17, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Manoel Pires dos Santos, para discutir a atuação do legislativo junto ao órgão. No encontro, os presidentes de Câmaras e seus representantes discutiram, entre outros temas, aspectos relacionados à prestação de contas, orientações sobre gastos e benefícios do cargo.
A reunião foi solicitada pelo presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), a Manoel Pires, que prontamente atendeu o pedido. “É preciso buscar mecanismos de dar satisfação à população e, em conjunto com o TCE, aproximar as relações para discussão de demandas dos gestores que estão à frente das Câmaras do Estado”, declarou Folha.
Manoel Pires elogiou a iniciativa de Folha e demais vereadores durante a reunião. “O que esperamos é isso mesmo dos gestores. Que eles tenham interesse dos encaminhamentos e orientações sobre o uso do dinheiro público. É uma atitude importante que mostra o comprometimento. E que busquem as orientações, pois o TCE está aberto a dialogar, orientar e fornecer o suporte necessário para evitar problemas”, declarou.
No caso específico de Palmas, Folha Filho destacou que tem como objetivo trazer mais transparência aos trabalhos do legislativo municipal e firmou parceria com o TCE para a implantação do Diário Oficial Eletrônico. A nova tecnologia substituirá a divulgação dos atos administrativos e legislativos por meio de mural, de forma que toda a população palmense poderá acompanhar os atos do legislativo via internet.

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