Resultados do marcador: Ação
Central Estadual de Abastecimento da capital realiza atendimento às famílias todas quarta-feiras, mas é necessário se cadastrar para ter acesso ao benefício
Casas de veraneio foram encontradas em áreas de preservação permanente
De acordo com a Polícia Militar, veículo foi parado, mas homem tentou escapar pulando muros de residência
A Televisão Brasil Central (TBC) e a Rádio Brasil Central (RBC) vão pôr no ar mais pacotes de novidades nos próximos dias. A televisão terá um programa matinal, entre 6h30 e 7 horas, e seus boletins, divulgados de hora em hora, terão a direção de no mínimo dez minutos. A rádio terá dois novos programas — ao meio dia e no final da tarde.
Uma ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 24, pelo Ministério Público Estadual, e requer a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão da Câmara de Palmas. Atualmente, o Legislativo palmense possui preenchidos 328 cargos em comissão e 49 cargos efetivos, de modo que os servidores sob contratação precária representam 87% do quadro da Casa de Leis. Na ação, pede-se que o número de cargos comissionados seja reduzido para uma proporção de 50% de efetivos e 50% de comissionados, aplicando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deve haver proporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados na administração pública. Segundo o MPE, na situação atual, além de contrariar o dispositivo que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, a Câmara fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. O MP já havia instaurado inquérito civil solicitando que fosse efetuada inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado junto à Câmara Municipal, com o objetivo de apurar a legalidade do quantitativo de servidores do órgão. A ação civil foi fundamentada nesse relatório de inspeção do TCE, que relata o excesso de comissionados e outras irregularidades relacionadas. l
Uma proprietária foi presa em flagrante por manter uma casa de prostituição em seu estabelecimento
Em novembro do ano passado, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli
Promotora entende que é “notório e incontestável" o fato de que o prefeito de Catalão quis "promover a si e ao partido no qual é coligado"
Prisão aconteceu durante Operação Bico Seco, que acontece em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas
Objetivo é garantir elegibilidade do ex-senador para a eleição de 2018
Postos começam a reduzir preços após ação do Procon, divulgação da composição tarifária e publicação de tabela de valores pela Secretaria da Fazenda
Peemedebista Luiz Juvêncio, derrotado à reeleição, se negou a formar comissão de transição e é acusado de improbidade administrativa
Segundo PGR, valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido"
“Goiás contra o Aedes” foi lançada nesta quarta-feira (18) pelo coordenador de ações estratégicas em dengue da SES-GO
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal suspendeu a lei que limita o pagamento de supersalários aos funcionários do BRB, em uma decisão liminar emitida na última terça-feira (8/8). O GDF pode recorrer da decisão que favorece o Sindicato dos Bancários, que questionada a lei proposta e sancionada pelo Executivo. O governo tem até o dia 25 deste mês de agosto, de acordo com a emenda à Lei Orgânica do DF, para submeter as empresas públicas da capital ao teto remuneratório de R$ 30,4 mil, ou seja, todos os salários que ultrapassam esse valor serão reduzidos. No entanto, a decisão da Justiça do Trabalho entende que, apesar de também ser uma estatal, o BRB não se encaixa na legislação por ser uma empresa pública independente, que paga seus funcionários com verba própria. Porém, outras empresas públicas semelhantes ao BRB – como a CEB, Caesb e Terracap – continuam obrigada a reduzir os supersalários. Se houver descumprimento da liminar, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, por dia, para cada empregado prejudicado. Outro processo foi instaurado pelas mesmas irregularidades cometidas pelo deputado distrital em outro evento. Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e pagar multa.