MP aciona Adib Elias por pintar prédios públicos com cores do MDB

Promotora entende que é  “notório e incontestável” o fato de que o prefeito de Catalão quis “promover a si e ao partido no qual é coligado”

O prefeito de Catalão, Adib Elias, foi acionado por improbidade administrativa pelo uso das cores do seu partido, o MDB, em imóveis e bens municipais, em detrimento das cores oficiais do município. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale pediu à Justiça que o prefeito faça a substituição da pintura com recursos próprios e não do município de Catalão.

Em março de 2009, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.870/2009, que padronizou as cores azul e branca como as cores oficiais do município de Catalão, e que deveriam ser utilizadas em todos os prédios públicos, secretarias, superintendências e autarquias.

No entanto, apesar de haver esta previsão legal, diligências feitas pelos oficiais de promotoria constataram que diversas secretarias e unidades da administração pública estão pintadas com cores que repetem ao partido do prefeito: amarelo, vermelho, verde e preto.

O MP requisitou informações e justificativas ao prefeito quanto às razões e embasamento que o levaram a pintar os prédios com as cores predominantes do MDB. Em resposta, o gestor informou que não havia identidade entre as cores do seu partido e as cores dos prédios públicos.

Adib Elias (MDB), prefeito de Catalão

Além disso, afirmou que a cor amarelo para a pintura dos prédios municipais não teve nenhuma conotação partidária, pelo contrário, teve como fator predominante a economia e eficiência na execução dos serviços da manutenção dos parques, jardins e prédios, já que é uma cor que não demanda manutenção constante. Ele alegou ainda que não houve qualquer intuito de promoção pessoal.

Em uma nova diligência feita pelo MP, constatou-se que mais prédios públicos haviam sido pintados de amarelo. Os edifícios que permaneceram nas cores oficias receberam, no entanto, uma fachada na qual foi inserido o símbolo do município que remete, pela visível similaridade, ao símbolo do partido político ao qual o prefeito é filiado.

Ocorre que, durante a apuração dessas irregularidades, o presidente da Câmara municipal de Catalão, que também é filiado do MDB, encaminhou à promotoria cópia do Projeto de Lei nº 65, de 18 de julho de 2017, aprovado pela Câmara, o qual tem como objetivo instituir o símbolo, slogan e a cor da atual administração municipal de Catalão.

Para a promotora, a lei visa dar ares de legalidade, transparência e impessoalidade para uma situação já sacramentada e executada por Adib Elias. “O caráter pessoal da lei sancionada pelo prefeito é gritante. (…) O que se pretende não é fazer com que os prédios públicos, uniformes, carros, entres outros, sejam identificados como sendo do município, mas, sim, com a atual gestão, a gestão dele e do MDB”, afirmou.

Ainda de acordo com Ariete, “é notório e incontestável o fato de que o requerido quis promover a si e ao partido no qual é coligado, instituindo e utilizando indiscriminadamente as cores amarelo ocre e o símbolo da atual gestão, o que caracteriza improbidade administrativa, eis que fere de morte os princípios da administração pública”.

No mérito da ação, é pedida a condenação do prefeito nas sanções do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

Uma resposta para “MP aciona Adib Elias por pintar prédios públicos com cores do MDB”

  1. Avatar Valdeci Borges disse:

    Da mesma forma o governo o de Goiás usa o azul e amarelo idênticos as do PSDB e a todo seu material de todas campanhas eleitorais do governador para fazer a mesma coisa . Observe: Autódromo, cadeiras do estádio Olímpico, Rodovias, outros e o mais gritante são as viaturas da polícia militar e ninguém vê nada. Cadê o MP?

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