Procurador Benedito Torres lança livro sobre atuação do STF

O procurador de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, lança nesta segunda-feira, 11, o livro A Criação Judicial no Campo Penal – limites e possibilidades. A obra é fruto de sua pesquisa de doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e analisa os limites das decisões e os complexos debates que envolvem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema penal brasileiro.

O livro aborda temas como os direitos das pessoas, os princípios democráticos, a separação dos Poderes, a interpretação da Constituição e a presunção de inocência, entre outros. O autor apresenta técnicas para buscar a efetividade e o controle constitucional de forma aprofundada, o que permite uma compreensão mais precisa dos julgamentos. O autor também explora os intrincados caminhos da criação judicial e sua influência no sistema penal contemporâneo.

Segundo o autor, ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), a obra contribui para o debate sobre o aprimoramento do controle de constitucionalidade, fornecendo ferramentas para a compreensão dos julgamentos proferidos pelo tribunal. “Acredito dessa forma contribuir para o debate sobre o aprimoramento do controle de constitucionalidade, fornecendo ferramentas para a compreensão dos julgamentos proferidos pelo STF, como legislador positivo”, ressalta.

O lançamento do livro ocorrerá no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, a partir das 16 horas. O livro fica disponível para compra no site da editora Lumen Juris.

Data significativa
O lançamento do livro se dá na mesma semana da celebração do Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro. A data foi escolhida em homenagem à primeira Lei Orgânica do Ministério Público, sancionada em 1981, que definiu uma série de atribuições e princípios que marcaram a história da instituição.

O Dia Nacional do Ministério Público é uma oportunidade para reconhecer o papel fundamental do órgão na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O livro do autor contribui para esse debate, ao analisar os limites e as possibilidades da criação judicial no campo penal.

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