Justiça determina convocação do cadastro reserva da Polícia Militar

A Justiça goiana determinou a convocação dos 1.421 aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM), atualmente em cadastro de reserva. A decisão foi tomada durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, realizada na terça-feira, 19, que julgou recurso contra a sentença que mandou o Estado convocar o cadastro de reserva da PM.

Apesar do parecer favorável aos reservistas, o governo de Goiás ainda pode recorrer da decisão. A intenção é que o cadastro reserva ocupe parte das vagas dos policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), que devem deixar os cargos após decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

A trajetória de luta dos reservistas da PM pela convocação é longa e antecede à decisão do STF em extinguir o Simve. Em protesto, os aprovados chegaram a ficar acampados durante os primeiros meses do último ano em frente ao Palácio Pedro Ludovico Tei­xei­ra, no centro da capital.

Por outro lado, a administração estadual defende que os aprovados no concurso da PM de 2012 já foram convocados e os 1.421 que sobraram são, na verdade, excedentes do certame que não foram incluídos na convocação de 50% do cadastro de reserva, viabilizada por meio de um Termo de Ajus­tamento de Conduta (TAC).

Enquanto isso, os soldados do Simve começaram a ser chamados para entregar armamentos e fardas, na última sexta-feira (22/5) — prazo limite dado pelo STF —, confirmando o desligamento dos voluntários.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou, por meio de nota, que já foram colocadas em prática as medidas administrativas e operacionais para compensação da retirada do efetivo do Simve.

Paulo Garcia e Marconi trocam elogios em público

O governador Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), trocaram elogios durante o lançamento da obra do artista plástico Siron Franco que substituirá a antiga sede da Prefeitura de Goiânia na Praça Cívica.

Na última sexta-feira, 22, os dois deixaram as diferenças partidárias de lado e exaltaram as parcerias entre Estado e município.

O tucano agradeceu pela entrega do projeto de revitalização da praça e afirmou que “governo não faz oposição a governo”. O petista, por sua vez, anunciou que podem desenvolver mais um projeto juntos: “Conversamos sobre a possibilidade de transformar a Avenida Tocantins em um corredor cultural”.

Aprovado decreto que impede obras do Europark

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira, 21, o decreto legislativo que suspende a construção do residencial Europark. A obra, um condomínio de mais de mil apartamentos que seria construído no Park Lozandes, contraria o Plano Diretor de Goiânia, que proíbe prédios na região.

O decreto, de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB), susta o decreto 176/2008, de autoria do então prefeito Iris Rezende (PMDB), que permitiu a autorização da obra. O vereador denuncia que o empreendimento registrou um projeto vazio apenas para garantir um número de protocolo que entrasse no antigo Plano Diretor. A polêmica promete vários desdobramentos.

Governo federal anuncia corte de R$ 70 bilhões

O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União. O número foi divulgado na sexta-feira, 22, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Em termos nominais, este foi o maior contingenciamento de recursos da história do País.

Com os cortes, a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) espera atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideram os reajustes e representam quase 55% de todo o contingenciamento anunciado, com cortes de R$ 17,232 bi, R$ 11,774 bi e R$ 9,423 bi, respectivamente.

Mesmo assim, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados.

Protesto contra discriminação na PUC Goiás

Estudantes dos cursos de Jornalismo, Direito e Publicidade da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realizaram um protesto na manhã de quinta-feira, 21, contra um suposto abaixo-assinado que pedia a proibição da entrada de profissionais de limpeza nos elevadores da unidade.

Alunos do curso de Direito da universidade teriam sido os autores do controverso documento, que não chegou a ser entregue à direção da PUC-GO. Em protesto, alunos do Campus V da universidade, localizado no Setor Jardim Goiás, colocaram vassouras e latões de lixo virados em direção ao bloco do curso de Direito.

O suposto abaixo-assinado resultou em um acalorado debate nas redes sociais. No Facebook, alunos narraram episódios que comprovariam a existência do documento. Em nota, a PUC Goiás afirmou desconhecer o tal abaixo-assinado.

Projeto da reforma administrativa é aprovado na Câmara

O projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Goiâ­nia foi finalmente aprovado em primeira votação no plenário da Câ­ma­ra Municipal na quinta-feira, 21, com muita mo­vimentação por parte da oposição.

Por 21 votos a favor e 10 contra, os vereadores da base conseguiram aprovar na íntegra a terceira versão do Paço. Após as emendas propostas pelos oposicionistas serem rejeitadas, o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), garantiu a vitória de Paulo Garcia — que também foi evidenciada na Comissão de Constituição de Redação e Justiça (CCJ). Propostas importantes, que garantiam direitos ao servidores municipais e extinguiam secretarias extraordinárias, foram todas rejeitadas, mesmo sob forte pressão no plenário.

O projeto segue agora para a Comissão Mista e depois volta ao plenário para segunda e última votação.