Desembargadores do TJ-GO: pela convocação dos aprovados | Tribunal de Justiça de Goiás
A Justiça goiana determinou a convocação dos 1.421 aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM), atualmente em cadastro de reserva. A decisão foi tomada durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, realizada na terça-feira, 19, que julgou recurso contra a sentença que mandou o Estado convocar o cadastro de reserva da PM.
Apesar do parecer favorável aos reservistas, o governo de Goiás ainda pode recorrer da decisão. A intenção é que o cadastro reserva ocupe parte das vagas dos policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), que devem deixar os cargos após decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
Tribunal de Justiça de Goiás
A trajetória de luta dos reservistas da PM pela convocação é longa e antecede à decisão do STF em extinguir o Simve. Em protesto, os aprovados chegaram a ficar acampados durante os primeiros meses do último ano em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no centro da capital.
Por outro lado, a administração estadual defende que os aprovados no concurso da PM de 2012 já foram convocados e os 1.421 que sobraram são, na verdade, excedentes do certame que não foram incluídos na convocação de 50% do cadastro de reserva, viabilizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Enquanto isso, os soldados do Simve começaram a ser chamados para entregar armamentos e fardas, na última sexta-feira (22/5) — prazo limite dado pelo STF —, confirmando o desligamento dos voluntários.
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou, por meio de nota, que já foram colocadas em prática as medidas administrativas e operacionais para compensação da retirada do efetivo do Simve.
Paulo Garcia e Marconi trocam elogios em público
O governador Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), trocaram elogios durante o lançamento da obra do artista plástico Siron Franco que substituirá a antiga sede da Prefeitura de Goiânia na Praça Cívica.
Na última sexta-feira, 22, os dois deixaram as diferenças partidárias de lado e exaltaram as parcerias entre Estado e município.
O tucano agradeceu pela entrega do projeto de revitalização da praça e afirmou que “governo não faz oposição a governo”. O petista, por sua vez, anunciou que podem desenvolver mais um projeto juntos: “Conversamos sobre a possibilidade de transformar a Avenida Tocantins em um corredor cultural”.
Aprovado decreto que impede obras do Europark
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira, 21, o decreto legislativo que suspende a construção do residencial Europark. A obra, um condomínio de mais de mil apartamentos que seria construído no Park Lozandes, contraria o Plano Diretor de Goiânia, que proíbe prédios na região.
O decreto, de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB), susta o decreto 176/2008, de autoria do então prefeito Iris Rezende (PMDB), que permitiu a autorização da obra. O vereador denuncia que o empreendimento registrou um projeto vazio apenas para garantir um número de protocolo que entrasse no antigo Plano Diretor. A polêmica promete vários desdobramentos.
Governo federal anuncia corte de R$ 70 bilhões
O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União. O número foi divulgado na sexta-feira, 22, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Em termos nominais, este foi o maior contingenciamento de recursos da história do País.
Com os cortes, a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) espera atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideram os reajustes e representam quase 55% de todo o contingenciamento anunciado, com cortes de R$ 17,232 bi, R$ 11,774 bi e R$ 9,423 bi, respectivamente.
Mesmo assim, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados.
Protesto contra discriminação na PUC Goiás
Estudantes dos cursos de Jornalismo, Direito e Publicidade da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realizaram um protesto na manhã de quinta-feira, 21, contra um suposto abaixo-assinado que pedia a proibição da entrada de profissionais de limpeza nos elevadores da unidade.
Alunos do curso de Direito da universidade teriam sido os autores do controverso documento, que não chegou a ser entregue à direção da PUC-GO. Em protesto, alunos do Campus V da universidade, localizado no Setor Jardim Goiás, colocaram vassouras e latões de lixo virados em direção ao bloco do curso de Direito.
O suposto abaixo-assinado resultou em um acalorado debate nas redes sociais. No Facebook, alunos narraram episódios que comprovariam a existência do documento. Em nota, a PUC Goiás afirmou desconhecer o tal abaixo-assinado.
Projeto da reforma administrativa é aprovado na Câmara
Servidores lamentam rejeição de emendas garantindo benefícios | Marcelo do Vale
O projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia foi finalmente aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal na quinta-feira, 21, com muita movimentação por parte da oposição.
Por 21 votos a favor e 10 contra, os vereadores da base conseguiram aprovar na íntegra a terceira versão do Paço. Após as emendas propostas pelos oposicionistas serem rejeitadas, o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), garantiu a vitória de Paulo Garcia — que também foi evidenciada na Comissão de Constituição de Redação e Justiça (CCJ). Propostas importantes, que garantiam direitos ao servidores municipais e extinguiam secretarias extraordinárias, foram todas rejeitadas, mesmo sob forte pressão no plenário.
O projeto segue agora para a Comissão Mista e depois volta ao plenário para segunda e última votação.
