Vanderlan defende marco temporal e diz que segurança jurídica é fundamental para produtores

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) foi à tribuna na última terça-feira, 19, para defender o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 (leia na íntegra ao final da matéria), o chamado Marco Temporal. Na opinião do senador, é “necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares”.

O texto especifica a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como parâmetro de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra para que comunidades tradicionais solicitem o reconhecimento.

Para Vanderlan, “a existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas”.

O parlamentar argumenta que proposta tem capacidade de auxiliar a agricultura familiar. “Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimento, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos”.

Maioria do STF contra

Além da discussão no Congresso Nacional, o marco temporal é discutido também no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete dos 11 ministros já votaram para derrubar tese que limitaria demarcações de terras indígenas.

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