“Vai ter que dobrar o Judiciário”, diz presidente do Sindifisco sobre acesso a sigilo fiscal

Justiça defere liminar que impede acesso irrestrito da Procuradoria Geral do Estado a estas informações

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio, comentou acerca do encontro do governador Ronaldo Caiado (DEM) com procuradores do Estado representados pela Associação dos Procuradores de Goiás (APEG), na última quinta, 15, em que o gestor disse que encontraria uma solução intermediária para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter acesso a sigilos fiscais.

“Ele vai ter que dobrar o Judiciário”. Segundo Paulo Sérgio, já foi concedida, nesta sexta, 16, liminar que suspende o parágrafo segundo do artigo 1º do decreto 9.844/19, que gerou toda a polêmica.

Na decisão, o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto deferiu o pedido do Sindifisco, por considerar que “o acesso irrestrito de tais informações resulta em quebra de sigilo, ferindo os princípios da legalidade e moralidade”. Esta liminar deve durar até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

Reunião de segunda

Inclusive, na última segunda, 12, ocasião em que Caiado se encontroucom a diretoria do Sindifisco-GO, o governador já havia dito que que não concedeu acesso irrestrito das informações coletadas pelo Fisco a nenhum órgão ou autoridade e teria decretado a mudança da norma, o que foi reafirmado por Paulo Sérgio.

“Não tenho dúvida quanto a isso. O que governador afirmou e designou aos seus auxiliares, que é um novo decreto que revogue este anterior, vai ser cumprido. Acredito que já teremos, no início da semana que vem, a minuta pronta”.

Questionado sobre o novo encontro com os representantes da procuradoria, Paulo disse que eles fazem o papel deles, mas deixa claro: “A procuradoria tenta forçar a abertura de um acesso ao sigilo de forma complementa ilegal”.