O primeiro Laboratório de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) começará a operar oficialmente na sexta, 19, com a proposta de desenvolver soluções tecnológicas para acelerar processos, apoiar magistrados e servidores e ampliar a inovação no Judiciário, sem substituir a atuação humana nas decisões. Instalado na Escola Judicial (Ejug), o espaço funcionará em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o coordenador do laboratório, Lucas Camilo da Silva Vieira, o diferencial da iniciativa é seu caráter pedagógico e interinstitucional. Em entrevista ao Jornal Opção, ele afirmou que o projeto foi concebido pelo diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, para atuar como um ambiente de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas ao sistema de Justiça.

“O laboratório tem uma característica diferente dos outros espaços de desenvolvimento, justamente pelo caráter pedagógico, por estar situado dentro da Escola Judicial, e também por se posicionar como interinstitucional”, explicou ao Jornal Opção.

De acordo com Lucas, a inteligência artificial já vem sendo utilizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás para otimizar atividades repetitivas, como a triagem de processos semelhantes, e ampliar a produtividade de servidores e magistrados. Ele ressalta, contudo, que a tecnologia atua apenas como ferramenta de apoio.

“A ideia é que a IA não substitua o ser humano, muito menos o magistrado. Ela deve potencializar o trabalho e aumentar a celeridade das decisões sem perder a qualidade”, afirmou.

O coordenador destacou que o TJGO já disponibiliza soluções próprias, como as plataformas Hagueia e Adena, desenvolvidas pela Diretoria de Inteligência Artificial do tribunal para auxiliar no trabalho cotidiano do Judiciário.

Além do apoio à atividade jurisdicional, Lucas afirma que o laboratório também deverá contribuir para a modernização da gestão administrativa do Tribunal. “Ele vai se colocar como um vetor de inovação tanto para a área judicial quanto para a área administrativa”, disse.

As primeiras ações do laboratório serão voltadas à estruturação das equipes e ao desenvolvimento de projetos de ensino e pesquisa aplicada. Entre as iniciativas já em andamento está o programa “Virando a Paz”, que pretende utilizar inteligência artificial para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O lançamento do laboratório formaliza essa parceria entre o Tribunal de Justiça, a Escola Judicial e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG. Depois, vêm as iniciativas pedagógicas de formação das equipes e projetos que já estão em andamento”, explicou Lucas Camilo.

Segundo ele, a parceria com a UFG, por meio do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), fortalece o caráter inovador do projeto e aproxima o Judiciário da produção acadêmica e científica.

Governança algorítmica e proteção de dados estão entre as prioridades

Um dos pilares do novo laboratório será a adoção de mecanismos para reduzir riscos associados ao uso da inteligência artificial, como vieses algorítmicos e falhas nas respostas produzidas pelos sistemas.

De acordo com Lucas Camilo, todas as ferramentas desenvolvidas ou utilizadas pelo TJGO seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Essa governança algorítmica possibilita que o jurisdicionado tenha acesso às informações e às ferramentas empregadas em seu processo, garantindo transparência caso seja necessário algum questionamento”, afirmou.

O coordenador também ressaltou que dados pessoais tratados pelo Tribunal são considerados sensíveis e não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial. Segundo ele, até mesmo contratos firmados com empresas de tecnologia preveem salvaguardas nesse sentido.

“O Tribunal de Justiça tem um contrato com a Google que estabelece que os dados inseridos internamente não podem ser utilizados para alimentação e treinamento dessas inteligências artificiais”, explicou.

“Vivemos uma era em que a inteligência artificial deixou de ser promessa distante para se tornar um recurso importante para o desenvolvimento social e econômico. O Poder Judiciário não está à margem desse movimento. Ao contrário, é chamado a compreendê-lo e, sobretudo, a utilizá-lo com responsabilidade, critério e compromisso com os direitos fundamentais. Podemos e devemos fazer, e bem, a nossa parte nesse processo”, afirmou o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.

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