TJGO condena Azul Linhas Aéreas a indenizar mulher retirada de voo

Companhia alega que a passageira não utilizava container nas dimensões corretas para o transporte de animal

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quinta-feira (5/2) decisão que condena a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma passageira que foi retirada de voo no qual havia embarcado.

Funcionários da linha aérea pediram que Jeane Brito dos Reis Barboni se retirasse alegando que a passageira não utilizava container nas dimensões corretas para o transporte de animal doméstico. A passageira teve, então, que embarcar em outro voo, que fez um percurso diferente do que aquele que ela havia pagado.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A empresa havia recorrido, alegando que o tamanho do container era inapropriado, ultrapassando as medidas em relação à largura e à altura. Conforme explicação, os voos da linha aérea com destino a Goiânia não possuem sistema de renovação de ar no compartimento de cargas, o que poderia causar risco de morte ao animal.

A empresa argumentou ainda que forneceu facilidade de comunicação, alimentação e hospedagem em local adequado, enquanto Jeane aguardava outro outro voo até Brasília. Segundo a Azul, todos os problemas foram culpa da passageira, que não se atentou para os parâmetros corretos da gaiola que o animal seria transportado.

De acordo com o TJGO, entretanto, consta dos autos que a própria companhia aérea, por meio de documento, afirmou que o container estava dentro das especificações permitidas. Além disso, a decisão pontuou que a cliente teve seus direitos lesionados, ao não chegar em seu destino no tempo desejado, tampouco ficar hospedada em localidade não desejada representam.

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