TJ suspende liminar que obriga Estado a convocar concursados da PM

Desembargador acatou argumentos do Estado, que demonstrou que a convocação de mais policiais militares concursados pode causar prejuízos

A liminar que obrigava o Estado de Goiás a convocar concursados da Polícia Militar foi suspensa pelo desembargador Gerson Santana Cintra. A decisão liminar do juiz Ricardo Prata havia determinado que a convocação fosse feita até que o valor gasto com os policiais fosse equivalente ao gasto com os soldados temporários do Serviço de Interesse Militar Voluntário do Estado de Goiás (Simve).

O magistrado acatou os argumentos do Estado, visando impedir prejuízos que poderão surgir com a nomeação de mais policiais militares concursados. De acordo com sua decisão, o Estado demonstrou que a convocação pode resultar em lesão grave e de difícil reparação,  “pressuposto indispensável para o deferimento do efeito suspensivo, pois, caso a decisão singular não seja suspensa, pode gerar prejuízos irreversíveis”.

“Vislumbro, também, que o agravante apresenta relevante fundamentação para o deferimento do efeito suspensivo, visto que, em análise preambular, a medida concedida não se mostra passível de rápida e fácil reversão”, pontuou o desembargador.

Convocações

O Estado de Goiás informou que foram nomeados 732 aprovados no concurso da PM, sendo que 142 candidatos não atenderam ao chamamento. Assim, foram convocados 151 próximos candidatos e 21 não atenderam. A substituição destes está sendo discutida em processo administrativo, na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

Nos meses de março e maio de 2015, foi dispensado R$ 14.873.215,62 com o Simve. Já de março a maio de 2016, o gasto com os policiais militares convocados foi de R$ 12.104.057,11. A diferença é, portanto de R$ 2.769.158,51.

O Governo informou ainda que a determinação do juiz foi de que o Estado convocasse policiais militares até o mínimo de R$ 858.081,90, valor referente ao período da diferença exposto entre maio de 2015 e maio de 2016. A alegação no recurso foi de que foram efetivadas mais 21 nomeações de concursados, com estimativa de impacto financeiro mensal no valor de R$ 114.832,72, entendendo que a decisão guerreada foi parcialmente cumprida.

Motivo que faz com que requeresse a suspensão da liminar, uma vez que poderão sofrer lesões de grave e difícil reparação, inclusive crimes de responsabilidade fiscal.

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