Temer apresenta Reforma da Previdência nesta segunda-feira (5/12)

Planalto quer que matéria comece a tramitar já em janeiro. Governo também estuda fatiar alterações na lei trabalhista e apresentá-las na forma de Medida Provisória

Planalto enviará proposta ao Congresso ainda esta semana | Foto: Beto Barata / PR

Planalto enviará proposta ao Congresso ainda esta semana | Foto: Beto Barata / PR

O presidente Michel Temer (PMDB) deve apresentar nesta segunda-feira (5/12) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, em reunião com congressistas da base aliada e líderes de centrais sindicais.

O texto teria sido fechado neste final de semana e avaliação é de que a matéria encontrará mais resistência na aprovação do que a PEC do Teto de Gastos, por exemplo. A matéria deve chegar ao Congresso Nacional ainda esta semana.

A ampla proposta envolve mudanças nas regras da aposentadoria, concessão de benefícios sociais e pensões. Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

Segundo informações do Jornal Estado de São Paulo, governo e líderes no congresso avaliam a possibilidade de a comissão especial começar a discutir a proposta já em janeiro, mês de recesso parlamentar.

Outra preocupação do governo é a urgência nas mudanças das leis trabalhistas. Propostas podem, inclusive, ser fatiadas e encaminhadas na forma de Medidas Provisórias.
Alterações como a flexibilização das relações de trabalho, permitindo que o acordado prevaleça sobre o legislado, são consideradas uma sinalização ao mercado financeiro e empresários, que pressionam o planalto por medidas econômicas mais efetivas.

Imediatamente após a apresentação da reforma previdenciária começarão a ser vinculadas peças publicitárias com o mote “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. O governo prepara também uma espécie de cartilha para orientar os congressistas sobre a importância das mudanças.

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