STF vota contra habeas corpus e Lula pode ser preso na segunda instância

Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês 

Sessão do STF vota o HC do ex-presidente Lula. Foto: Lula Marques/Liderança do PT na câmara.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira (4/4) contra o habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula pode ser preso em segunda instância.

O primeiro voto foi do ministro Edson Fachin, que decidiu pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Segundo a votar, o Ministro Gilmar Mendes foi a favor da aceitação do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto do ministro foi antecipado em virtude de uma viagem a Lisboa.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, votaram a favor do habeas corpus preventivo. Desse modo, com empate nos votos, coube à ministra Carme Lúcia a decisão final. Seguindo, também, o relator seu voto foi contra o habeas corpos preventivo do ex-presidente.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira foi proferido pela ministra Rosa Weber.

Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Na última semana, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.

Manifestações

Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente acompanharam o julgamento em frente ao STF.

Os manifestantes favoráveis e contrários foram separados por meio de um corredor de policiais e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus ficaram à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficam à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança. (Com Agência Brasil)

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