STF dá início a julgamento da descriminalização do porte de drogas

Uso próprio de entorpecentes pode ser legalizado. Discussão é resultado de ação movida por homem que foi condenado por porte ilegal de maconha 

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Tema é polêmico e divide opiniões na sociedade | Foto: Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio do recurso de preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e começará com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Nesta terça-feira (18), entidades do setor médico divulgaram notas favoráveis e contrárias à descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”, afirmou.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso. “Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado de criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria, da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal. “Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente.”

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública.”

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Uma resposta para “STF dá início a julgamento da descriminalização do porte de drogas”

  1. Avatar vitor disse:

    É um grande paradigma, mas tudo está
    ligado diretamente, o trafico o usuário bandidinho que te rouba e troca por
    crack qualquer coisa serve de moeda de troca, por causa da falta de controle da
    fissura (pois não é um comércio legal), o grande traficante que nunca vai preso
    mas tem armas e capital forte e contatos políticos e policiais ambos corruptos
    (a polícia deveria estar atrás de criminosos de verdade ou seja eles mesmos
    políticos que ficam empatando a parte da polícia honesta de resolver realmente crimes
    desviando a atenção, matando usuário, mini traficantes armados até os dentes,
    até polícia morrendo e inocentes nessa guerra burra) e que os grandes maus
    nunca caem na linha de frente como os ponteira no tráfico ou só usuário que vão
    preso, e entram outro ou outros no mesmo lugar dos mini traficantes para venda,
    e os que vão preso depois já saem formado na escola do crime (cadeia),
    deveríamos colocar a maconha para uso como qualquer droga licita como cigarro e
    álcool que porem são mais prejudiciais que a maconha já comprovado, e fins
    medicinais e todos fins que se pode usar que são muitos (reorganizando a
    economia dando empregos também consequentemente) não caberia todos benefícios
    se colocasse aqui, até um remédio que cura vícios de outras também. E as outras
    drogas deveriam ficar no âmbito da medicina vendido com receita na farmácia
    perante tratamento do vicio com indução a parar pelo médico assim podendo
    estudar mais profundamente a droga e o usuário, cuidando dos doentes certo,
    arrecadando impostos na produção e venda, tirando dinheiro do tráfico e
    investindo em informação para diminuir o consumo igual Portugal mostrou e
    outros países, tal como o Brasil mesmo com a divulgação dos males do cigarro
    estampado em fotos e informação atrás, então diminuiu muito (está claramente em
    pesquisas recentes) com informação ao povo, o restante de arrecadação vai para
    população e no que precisa que a receita é muito mais muito alta! Pense!!!!!
    Quanto mais proibir mais cara fica droga e mais interessados em vende-las e mais
    curiosos os jovens ficam para conhecer e sem informação coerente acham que as
    outras é igual maconha ao experimentar que não faz nada perto do crack e
    cocaína que tem a mesma proibição, aí experimentam e já é tarde acorda
    Brasil!!!!!! Descriminalizar é só o começo da evolução!!! Vamos esvaziar as
    cadeias tirar os inocentes doentes e quebrar as pernas dos traficantes e
    corruptos!! Assim ninguém iria comprar drogas de mal qualidade no trafico
    ilícito!

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