Senado deve começar votação da Agenda Brasil nesta semana

Principal projeto que deve entrar em discussão é o PLS 298/15, que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais no exterior

Discussões MP mudaram de foco depois que Câmara incluiu emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário | Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado

Lei da repatriação é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol – AP) | Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado

Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o plenário do Senado deve começar esta semana a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.

Um dos projetos que já podem entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declarou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15 diz que os brasileiros com conta ou bens no exterior não declarados à Receita Federal, terão 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda mais multa de 100% sobre o imposto apurado.

O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.

Além do projeto de repatriação, os senadores também poderão votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas a estados, Distrito Federal e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio.

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