Senado aprova PL da igualdade salarial entre homens e mulheres

02 junho 2023 às 17h32

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O plenário do Senado aprovou, na quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL 1.085/2023) que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres quando desempenharem trabalho de igual valor ou ocuparem a mesma função.
A medida, de autoria do Executivo, agora segue para sanção presidencial e deverá ser regulamentada por meio de um decreto. De acordo com o projeto, os empregadores que descumprirem a lei estarão sujeitos a uma multa, cujo valor será equivalente a dez vezes o montante do novo salário devido.
Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma multa correspondente a um salário mínimo regional para esse tipo de infração.
Danos morais
Mesmo que a multa seja paga, a pessoa que sofre discriminação ainda tem o direito de buscar indenização por danos morais.
No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres recebem em média 78% dos rendimentos dos homens. Esse percentual cai ainda mais para as mulheres negras ou pardas, que ganham menos da metade dos salários dos homens brancos, atingindo apenas 46%.
Durante o processo de tramitação no Congresso, alguns parlamentares promoveram alterações no texto original. Uma dessas alterações é que a empresa não será obrigada a garantir a igualdade salarial caso adote, por meio de negociação coletiva, um plano de cargos e salários, mesmo que essa regra não esteja estabelecida pela CLT.
Conforme o projeto, as empresas serão obrigadas a apresentar relatórios que permitam aos fiscais comparar os salários pagos a homens e mulheres.
Além disso, o projeto inclui outras medidas, tais como a criação de canais específicos para denúncias, a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Isso será feito por meio da capacitação de gestores, líderes e funcionários sobre a importância da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com avaliação de resultados.
Também está previsto o incentivo à capacitação e formação de mulheres, visando a sua entrada, permanência e progresso no mercado de trabalho em condições de igualdade com os homens.