Sargento denunciado por participar de emboscada contra Fábio Escobar é solto pela Justiça
30 setembro 2024 às 10h11
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O 3º sargento da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Erick Pereira da Silva, acusado de participar do assassinato do empresário Fábio Escobar, de 39 anos, em Anápolis, foi solto pela Justiça. O policial, que estava preso desde 19 de setembro, conseguiu a liberdade após a defesa argumentar que houve excesso de prazo processual, visto que não houve a conclusão da audiência de instrução e julgamento.
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Além de Erick, outros dois PMs também foram acusados pelo Ministério Público (MP) por participar da morte do empresário, executado em uma emboscada na noite de 23 de junho de 2021. A Polícia Civil (PC) e o MP apontam que o crime foi encomendado pelo ex presidente do Democratas (atual União Brasil) em Anápolis, Carlos César Savastano de Toledo, mais conhecido como Cacai Toledo.
O crime, conforme as investigações, foi motivado por desavenças entre Escobar e Cacai, que se intensificaram após as eleições estaduais de 2018. Erick auxiliou um policial a cadastrar um chip no celular que seria usado para atrair Fábio à emboscada.
A audiência para interrogar testemunhas e réus estava prevista para 20 de setembro. Porém, dois dias antes a Justiça adiou para o dia 4 de novembro. O motivo alegado foi um impasse envolvendo o desentranhamento de provas que a defesa considera serem ilegais.
Fim do prazo
Ao soltar Erick, a Justiça alegou que já se passaram mais de 235 dias desde a decretação da prisão preventiva, sendo que o previsto legalmente para a primeira fase processual é de 135 dias. Os magistrados que assinaram o documento ressaltam que a prova contra Erick é apenas a conexão à rede de internet fixa na casa do policial feita em 21 de junho de 2021 com o celular usado para atrair o empresário, e que ela durou só um minuto.
Segundo as investigações, foi quando se cadastrou o chip usado em um celular subtraído por outros policiais em abordagem a um casal também em Anápolis. Ainda de acordo com a decisão, Erick não teria participado da execução de Escobar e nem dos outros sete assassinatos que, segundo o MPGO, serviriam para encobrir os rastros dos criminosos
Demais presos
Por outro lado, a Justiça não acatou o pedido de liberdade por excesso de prazo processual dos cabos Glauko Olívio de Oliveira e Thiago Marcelino Machado, que compartilham a mesma defesa do 3º sargento. Nesse caso, além do fato de ambos estarem sendo acusados de um envolvimento mais direto com a execução de Fábio, foi citado pelo MPGO o elevado número de mortes em abordagens policiais pelos quais os dois policiais respondem nos últimos três anos em processos na Justiça comum ou militar ou pelos quais ainda são investigados.
Os promotores afirmam que Glauko está envolvido em 23 mortes de civis em 15 abordagens policiais entre 2020 e 2023, enquanto Thiago esteve em 4 abordagens que resultaram em 8 civis mortos entre 2021 e 2023. Segundo o MPGO, mesmo que se pese o fato de ambos serem PMs e estarem submetidos a constantes situações de risco, o número de vítimas em supostos confrontos é elevado.
As investigações apontam que Glauko esteve envolvido na abordagem ao casal em que se apreendeu o celular usado na execução e depois participou da morte de Bruna Vitória Rabelo, grávida de sete meses e dona do aparelho, além de outras seis pessoas, como queima de arquivo. Thiago, que seria quem passou o celular para Erick, esteve também envolvido nessas seis mortes posteriores, mas não na de Bruna.
Os promotores citam uma “alta periculosidade” em relação aos dois policiais para rebater o pedido de soltura de ambos e lembram que, em alguns processos, os cabos já foram pronunciados, aguardando o agendamento do júri. Também é destacada a “sofisticação” do modo como os crimes foram cometidos, a relação dos agentes com autoridades próximas às forças de segurança pública e “inúmeras facilidades e prerrogativas” que os réus possuem por serem policiais, o que pode “repercutir diretamente na produção probatória da instrução em curso”.
Ao contrário do que houve no pedido feito por Erick, em relação aos dois cabos a Justiça alegou que não foram apresentados fatos novos que mudassem o entendimento quanto à prisão preventiva, e que a duração do processo criminal “não é determinada por prazos estanques” que envolvam apenas e simplesmente a contagem dos dias. Ainda de acordo com o Judiciário, as questões relacionadas ao mérito das acusações trazidas pela defesa nos pedidos de soltura não devem ser analisadas neste momento do processo.
Além dos policiais, respondem pela morte de Fábio Escobar o ex-assessor do governo de Goiás, que continua preso após diversos pedidos de liberdade negados, e o assessor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Jorge Caiado. Cacai ficou quase sete meses foragido e foi preso em 3 de junho, em megaoperação da PC, em Brasília. Ele teria passado por três países antes de ser preso.
Jorge é o único que responde em liberdade desde o início que seu nome surgiu nas investigações. Ele teria auxiliado o ex-assessor a encomendar a execução. As audiências de instrução e julgamento estão previstas para quatro datas em novembro: 1º de novembro (oitivas de testemunhas de acusação); 8 de novembro (oitivas de testemunhas de acusação e de defesa dos policiais militares acusados); 22 de novembro (oitivas de testemunhas de defesa de Jorge e Cacai); 29 de novembro (reservada para atos remanescentes).