Relatora da LDO 2019 promete diminuir índice de 30% de remanejamento

Prefeito Iris Rezende (MDB) propõe possibilidade de realocar 30% dos recursos. No ano passado, Câmara aprovou valor de apenas 21%

Vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) | Foto: Reprodução / Câmara Municipal

A vereadora designada na Comissão Mista para relatar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, Dra. Cristina Lopes (PSDB), adiantou ao Jornal Opção nesta terça-feira (15/5), que pretende promover alterações na proposta encaminhada pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

Um dos pontos que deve ser alterado no parecer é em relação ao índice de remanejamento do orçamento que o prefeito pode fazer sem autorização prévia da Câmara Municipal. “Em um momento de contenção de gastos, em que nem a data-base dos servidores é paga, mas vemos o prefeito escolhendo gastar com propaganda na televisão, devemos sim ter um maior controle das finanças. É uma prerrogativa desta Casa e a LDO vai ter encaminhamento para diminuir o índice de possível remanejamento”, disse a vereadora. 

O projeto que tramita na Comissão Mista prevê um índice de remanejamento de 30%, mesmo valor sugerido pela gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) no último ano, quando sofreu derrota e aceitou índice de 21%. À época, o tema gerou polêmica entre vereadores de oposição, que defendiam um valor de apenas 5%.

A vereadora explicou que recebeu o projeto nesta terça-feira (15) e, portanto, não tem maiores informações sobre o teor da proposta. Mas ressalta a importância das leis orçamentárias para o bom funcionamento da administração pública. “O PPA [Plano Plurianual], a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a LDO são o tripé do orçamento, que é o coração de qualquer administração. O problema é que muitas vezes ficam apenas de fachada, não são colocadas em prática. Vamos analisar com responsabilidade o que o prefeito está propondo e interferir no que for pertinente”, arrematou.

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