A regularização ambiental deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ter impacto direto sobre o valor das propriedades rurais, o acesso a crédito e a capacidade de inserção do produtor em determinados mercados. A avaliação é de Leandro Monteiro, diretor-geral da Valorize Rural, casa técnica especializada em regularização ambiental e fundiária.

Segundo ele, o produtor precisa mudar a forma como enxerga áreas de preservação dentro da propriedade. Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), afirma, não devem ser tratadas como obstáculos à produção, mas como parte da estrutura necessária para manter a atividade rural.

“Precisa ser mudada a concepção de obrigação ambiental para infraestrutura ambiental necessária para a produção agrícola”, afirma. Monteiro argumenta que a conservação pode trazer benefícios indiretos à própria atividade produtiva. Segundo ele, propriedades com maior biodiversidade preservada podem ter maior capacidade de retenção de recursos hídricos e formar barreiras naturais contra determinadas pragas.

Na avaliação do diretor, a regularização também passou a ser um fator de competitividade. Ele cita a existência de mercados no Brasil e no exterior que restringem a compra de produtos provenientes de áreas desmatadas ou com problemas ambientais. “O primeiro [benefício] é acesso a mercados cada vez mais restritos. Existem mercados exigentes no Brasil e no mundo que têm como prerrogativa a não compra de produtos de áreas desmatadas”, diz.

O segundo ponto é o acesso ao crédito. Para Monteiro, as instituições financeiras passaram a considerar a situação ambiental das propriedades na análise de risco. “O produtor rural não consegue mais captar crédito se ele tem algum tipo de inconformidade ambiental”, afirma.

Ele também relaciona a regularização à formação e à preservação do patrimônio familiar. Uma propriedade com problemas fundiários ou ambientais, segundo ele, pode perder valor em uma eventual venda ou transmissão por herança.

Leandro Monteiro, diretor-geral da Valorize Rural | Foto: Arquivo pessoal

Fazenda regularizada pode valer mais

Monteiro estima que a diferença de valor entre propriedades regularizadas e imóveis com pendências ambientais e fundiárias pode ser significativa. “Hoje, uma terra regularizada fundiária e ambientalmente vale 30%, 40%, 50% a mais”, afirma.

Ele ressalta que o percentual varia conforme as características de cada propriedade e apresenta a regularização como um componente da formação patrimonial do produtor. “Em termos de constituição de patrimônio, uma terra que preserva os limites ambientais, que está de acordo com a legislação, com seus licenciamentos, com tudo aquilo que é necessário, ela tem mais valor no mercado”, afirma.

O diretor também relaciona o problema à percepção internacional sobre o valor das terras brasileiras. Segundo ele, apesar da capacidade produtiva do país, questões relacionadas à documentação fundiária e ambiental contribuem para a desvalorização relativa do ativo.

Além da perda de valor patrimonial e das dificuldades de acesso a crédito e mercados, a falta de regularização pode trazer riscos jurídicos e operacionais ao produtor, segundo Monteiro. “Esse produtor tem risco de ter a sua produção interrompida, ele pode responder por um processo criminal, ele pode até ser preso, ele pode ter a sua gestão financeira prejudicada dada a impossibilidade de não conseguir crédito”, afirma.

Para ele, a pressão pela adequação tende a aumentar à medida que o mercado internacional se torna mais exigente e as regras ambientais ficam mais rigorosas. Monteiro cita ainda as mudanças climáticas como outro fator que tem levado o produtor a prestar mais atenção à conservação dos recursos naturais.

“O que existe é, cada vez mais, um rigor e uma competição de mercado cada vez mais alta, exigindo performance do agro brasileiro”, diz. Um dos desafios apontados pelo diretor é a complexidade do processo de regularização. Segundo ele, muitos produtores acreditam que o simples preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) resolve a situação da propriedade.

“Uma simples declaração do CAR é suficiente para resolver a vida dele, e não é”, afirma. Monteiro explica que informações incorretas ou declarações que não são validadas podem fazer com que o processo retorne ao produtor, prolongando a resolução das pendências. “Se essa declaração está errada, não foi validada, ela volta. O produtor acha que está tudo bem e vira uma bola de neve que nunca se resolve”, afirma.

Para ele, a regularização exige acompanhamento técnico e deve ser tratada como um problema que precisa ser enfrentado antes que as consequências financeiras e jurídicas se agravem. “Eu digo que a regularização ambiental é igual a diabetes: você vai ter que tratar ela; se você não tratar agora, lá na frente ela vai ser um problema muito pior”, afirma.

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