Reforma tributária: Secretária de Goiás fala em “risco para a economia nacional” em reunião com grupo técnico

O atual texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, tem um potencial nocivo para a economia goiana e nacional, aponta a secretária estadual de Economia, Selene Peres Peres Nunes. Segundo a titular da pasta, “com a transição para o princípio do destino, há uma tendência de reconcentração industrial nos Estados mais populosos”. A observação foi feita nesta quinta-feira, 27, durante reunião do Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes do Governo de Goiás e do setor Produtivo goiano.

Selene, cuja fala foi divulgada pelo Sistema OCB/GO, disse que o atual modelo permite a concessão de incentivos fiscais para “equilibrar a balança e atrair empresas” para garantir uma política de desenvolvimento regional. “Mas, com a reforma, esses incentivos fiscais acabariam”, garante.

Ainda segundo Peres, o governo federal não faz política de desenvolvimento regional e o fim dos incentivos fiscais pode acabar com os atrativos para que as empresas se instalem em Goiás. “Além disso, há muito risco para a economia nacional, pois nossa arrecadação depende da geração de renda e emprego. Não só há a tendência de evasão de empresas do Estado, mas também de que as empresas prejudicadas fechem as portas”, enfatizou.

Questionamentos

Entre os principais temores do setor produtivo e do governo goiano é com a falta de transparência referente a alíquota única. O entendimento do Grupo de Trabalho é que poderá haver um grande aumento da carga tributária, uma vez coop Goiás, sede do Sistema OCB/GO, para alinhar posicionamentos.

Entre as questões que preocupam o grupo destaca-se o entendimento de que poderá haver um grande aumento de carga tributária, uma vez que não foram apresentados os estudos que levaram o governo a prever e a divulgar, em defesa de sua proposta, que a alíquota será realmente de 25%.

Campanha

O projeto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em agosto, começa a tramitar no Senado. “Após ampla discussão dos efeitos da atual proposta de reforma, o Grupo Técnico deliberou que é necessário promover uma campanha de divulgação dos impactos negativos que ela pode causar”, afirmou Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, entidade integrante do Fórum Empresarial. Ele ressaltou que, além da alíquota máxima da carga tributária, preocupam o percentual da tributação que continuaria na origem e as regras relativas ao fundo de desenvolvimento e ao Conselho Federativo.

Do encontro, foram retiradas as sugestões, ainda em fase de formatação, que serão entregues ao governador Ronaldo Caiado e aos senadores de Goiás. As propostas e estudos apresentados servirão para subsidiar o Poder Executivo estadual e o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás, para que atuem com o objetivo de salvaguardar os interesses de Goiás e de outros Estados que podem ser prejudicados pelo atual projeto de reforma tributária, caso não sejam feitas as devidas adequações no Congresso Nacional.

Proposta de mudança

O Grupo Técnico de Trabalho informou que, na próxima reunião, serão debatidas propostas de mudanças no texto da reforma tributária visando evitar os impactos negativos para Estados e contribuintes. O encontro contou com representantes do Fórum Empresarial, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), OAB-GO, Instituto Mauro Borges, além da secretária de Economia, Selene Peres Nunes, e da secretária-adjunta, Renata Lacerda Noleto.

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