Projeto quer obrigar planos de saúde a fornecer medicamento para doenças crônicas

Proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) busca incentivar a adesão ao tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde

Para senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), é importante garantir assistência farmacêutica para usuários de planos de saúde | Foto: Reprodução / Facebook

Um projeto que tramita no Senado Federal pretende obrigar os planos de saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.

A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), proíbe a exclusão da cobertura a medicamentos para uso domiciliar, tornando obrigatória, pelos planos de assistência ambulatorial, a garantia de remédios especificados em regulamento. Segundo a parlamentar, é importantíssimo garantir a assistência farmacêutica às pessoas com doenças crônicas, para incentivar a adesão ao tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde.

Para a senadora, a medida também deve poupar gastos futuros com reinternações e procedimentos complexos decorrentes de um tratamento inicial inadequado. O programa Farmácia Popular do governo federal é uma boa proposta, aponta Ana Amélia, porém ele atende aquela parcela da população que não tem plano de saúde.

“O perfil das prescrições na saúde suplementar é diferente do perfil no SUS, o que faz com que os beneficiários dos planos tenham acesso limitado às medicações disponíveis no Farmácia Popular. Seria importante ter os medicamentos do programa e acrescentar outros princípios ativos na lista a ser disponibilizada pelas operadoras”, defende a parlamentar.

Ana Amélia reconhece iniciativas privadas e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, mas destaca que ainda não foram consolidadas, na saúde suplementar, estratégias que assegurem, de forma ampla, a assistência adequada para os beneficiários de planos de saúde. (Informações da Agência Senado)

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