Projeto quer obrigar pessoas a manter distância mínima de 10 metros durante abordagens policiais
Luan Monteiro
04 julho 2026 às 17h37
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Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê criação de perímetro de segurança em ocorrências policiais e estabelece que o descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência.
Pessoas que estiverem próximas de abordagens policiais ou do atendimento de ocorrências poderão ser obrigadas a manter uma distância mínima de 10 metros das equipes de segurança, caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri, altera o Código de Processo Penal para autorizar a criação de um perímetro de segurança durante operações policiais, preservando o trabalho dos agentes e evitando interferências externas.
Pelo texto, delegados de polícia, policiais civis e militares, guardas municipais, peritos e demais profissionais da segurança pública poderão determinar o isolamento da área durante abordagens, prisões em flagrante ou atendimentos de crimes em andamento ou já concluídos.
A medida cria um novo artigo no Código de Processo Penal estabelecendo que, após a delimitação da área, pessoas que não participem da ocorrência ou da investigação não poderão ingressar no perímetro nem se aproximar dos agentes responsáveis pela ação.
O projeto determina que o isolamento deverá respeitar um raio mínimo de 10 metros. Caso a ordem seja desrespeitada, o cidadão poderá responder pelo crime de desobediência, previsto na legislação penal.
Justificativa
Na justificativa da proposta, Kim Kataguiri argumenta que policiais têm enfrentado dificuldades para atuar em locais onde populares cercam equipes durante abordagens, prisões e operações, aumentando os riscos para agentes, suspeitos e demais pessoas presentes.
Segundo o parlamentar, em algumas situações, a aproximação de grupos hostis favorece agressões contra policiais, tentativas de retirada de armas e ações para impedir prisões. Como exemplo, ele cita ocorrências registradas em bairros da cidade de São Paulo, como Paraisópolis e Itaim Paulista.
De acordo com o deputado, a criação de um perímetro de segurança dará respaldo jurídico para que os agentes possam controlar o acesso ao local da ocorrência e preservar a integridade física de todos os envolvidos.
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