Em solenidade de posse na Anatel, novo presidente da estatal e ministro Gilberto Kassab afirmaram que proposta de Daniel Vilela (PMDB) será prioridade
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Projeto de Lei 3.453/2015, de autoria do deputado goiano Daniel Vilela (PMDB), foi defendido na noite da última terça-feira (11/10) pelo novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, e pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), durante solenidade de posse do novo comando na agência estatal.
A proposta tem como objetivo modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
“O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse Juarez Quadros.
Uma das principais mudanças previstas no PL é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. O novo presidente da Anatel comparou o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. “No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, afirmou.
O ministro Kassab também seguiu a linha de Quadros e disse que há um entendimento no setor que o projeto de Daniel Vilela é o mais adequado para promover uma modernização das telecomunicações no País. “A LGT é antiga e há muito tempo precisava ser aperfeiçoada”, afirmou Kassab, que destacou técnicos da sua pasta para acompanhar a tramitação da matéria no Congresso.
Deputado federal Daniel Vilela | Foto: André Lima/ Agência Câmara
Daniel Vilela afirma que a aprovação do PL 3.453 tem como efeito imediato abrir as portas para novos investimentos em infraestrutura de internet banda larga. O Brasil, segundo diversas pesquisas — a mais recente foi divulgada no início deste mês pela Netflix — tem uma das piores redes de banda larga do mundo, com uma velocidade de transmissão de dados abaixo de países menos desenvolvidos.
Outro problema atual é a capilaridade da nossa rede, lacuna que o projeto se propõe a preencher ao permitir que o governo defina contrapartidas de investimentos das empresas em regiões onde não há interesse comercial. (Com informações da Agência Brasil)
