A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE) protocolou três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimentos para apurar as perdas sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

Protocoladas na quinta-feira, 16, as medidas envolvem aplicações de recursos públicos em fundos administrados por empresas ligadas ao conglomerado Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.

As ações concentram-se nos investimentos realizados pelo Rioprevidência nos fundos Revolution e Texas I FIA. Segundo a PGE-RJ, as operações provocaram perdas milionárias e apresentaram indícios de irregularidades na administração e na gestão dos recursos.

No caso do Texas I FIA, a Procuradoria atribui o prejuízo a uma operação coordenada de compra de ações da Ambipar. Entre julho e agosto de 2024, a Trustee DTVM teria adquirido grande quantidade dos papéis por meio de diferentes fundos, contribuindo para inflar artificialmente o preço das ações.

A empresa é relacionada pela PGE-RJ à Operação Carbono Oculto, investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Para a Procuradoria, o Rioprevidência adquiriu cotas de um fundo sustentado por ações cujo valor não possuía fundamento econômico compatível.

“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a PGE-RJ em uma das petições.

O Texas I FIA também teria ficado fora dos limites estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025. Naquele momento, somente 31% do patrimônio estava aplicado em ações, percentual inferior ao mínimo de 67% exigido para a classificação como fundo de ações.

Em relação ao Revolution, a PGE-RJ questiona decisões adotadas pela Acura na administração de um fundo investido, o FIDC Eicon. A gestora teria aprovado mudanças no regulamento que prejudicaram os cotistas, entre eles o Rioprevidência, responsável por 10,7% da participação no fundo.

As alterações incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação, por mais 48 meses, do prazo para amortização do investimento. Na avaliação da Procuradoria, as decisões comprometeram a capacidade dos cotistas de acompanhar e recuperar os recursos aplicados.

As medidas cautelares apresentadas à Justiça alcançam R$ 616,6 milhões. O valor corresponde aos R$ 481,4 milhões investidos no Revolution e à perda estimada de R$ 135,1 milhões no Texas I FIA. A diferença em relação ao prejuízo total de R$ 641,4 milhões não foi detalhada nas informações divulgadas.

Para assegurar eventual ressarcimento ao Rioprevidência, a PGE-RJ pediu o bloqueio de recursos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria também busca tornar indisponíveis imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas pertencentes aos réus.

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