Procurador-geral que denunciou efetivação de não concursados no TJ não se diz surpreso com novo afastamento

Fernando dos Santos Carneiro já havia sido afastado no ano passado, mas obteve liminar para retomar atividades

Foto: Reprodução

Em nova decisão, o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-GO), Fernando dos Santos Carneiro, foi afastado do cargo sem direito a remuneração. A determinação foi da promotora Sandra Regina Teodoro Reis, pelo cumprimento integral da portaria nº 550/2019. Ela havia sido citada em outra matéria publicada no Jornal Opção, por Carneiro, como esposa e irmã de dois exonerados por força do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do órgão, no entanto, se mantém suspensa até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello vote o desempate.

Na ocasião, Carneiro classificou seu afastamento como retaliação por ter atuado pela exoneração de servidores que foram efetivados mesmo sem concurso público no Tribunal de Justiça de Goiás.

Ao Jornal Opção, Carneiro disse que não recebeu com surpresa a decisão que o afastou. “Notadamente, depois que eu questionei no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pagamento da diferença da URV pelo TJ-GO, que está custando R$ 1,2 bilhão do dinheiro do povo goiano, a ocorrência de diversas irregularidades nas últimas decisões do Poder Judiciário nesses processos que me afetam se tornou evidente, sob a minha ótica”, comentou.

“No caso dessa última decisão da desembargadora, e somente a título de exemplo, ao me ser imposto o afastamento sem direito à remuneração, a desembargadora concretamente me suprime a garantia constitucional da vitaliciedade (direito constitucional de somente perder o cargo após o trânsito em julgado) e, pior, me asfixia financeiramente, em uma aparente tentativa de me forçar a fazer um pedido “voluntário” de exoneração do cargo, já que na extravagante situação de “afastado sem remuneração” estou impedido constitucionalmente de exercer qualquer outra atividade profissional, salvo uma de magistério”, declarou o procurador-geral.

Em apoio a Carneiro, a procuradora da República Monique Cheker publicou em seu perfil no Twitter: “Há diversas teorias para encerrar essa celeuma e só um absurdo jurídico para mantê-la”.

O procurador-geral de Contas do MPC-GO já havia sido afastado durante 28 dias no ano passado, mas conseguiu liminar favorável da 5ª Câmara Cível, que afirmou que o afastamento só poderia ser mantido caso o governador do Estado, por quem foi nomeado, assim decidisse.

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