Prisão após 2ª instância deve retornar à pauta do Supremo no segundo semestre

Para presidente da Ordem, decisão contra prisão após condenação em segunda instância minimiza o cenário de permanentes violações aos direitos individuais

Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal

Após apelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo a inclusão imediata do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na pauta do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli deve marcar para o segundo semestre deste ano a deliberação sobre o tema. O pedido foi endossado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

“Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, mas segundo apurou o Estadão, a tendência é de que o julgamento ocorra depois de outubro.

A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens por meio do aplicativo Telegram.

Na manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a OAB aponta o “crescente e notório agravamento” das condições do sistema prisional brasileiro. “O julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o cenário de permanentes violações aos direitos individuais”, escreveu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Em abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações. Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo. (Com informações do Estado de S. Paulo)

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