Prefeitura de Rio Verde afirma que reajuste do salário do prefeito, vice e secretariado é “determinação legal”

Em nota-resposta, secretaria nega recomposição de 25,5% e sugere que impacto financeiro do benefício não é tão significativo quanto o dos professores em greve

Após o Jornal Opção Online divulgar que, em meio a greve dos servidores da Educação do município de Rio Verde, o prefeito enviou e aprovou uma lei na Câmara Municipal concedendo reajuste salarial a ele, ao vice-prefeito, ao procurador-geral do município e a todos os secretários, a prefeitura respondeu aos questionamentos do jornal.

Em nota-resposta enviada pela secretaria de Comunicação, a administração de Juraci Martins (PSD) rebate as informações de que o reajuste proposto seria de 25,5% — como apresentado em tabela enviada ao jornal por integrantes da Câmara Municipal de Rio Verde — mas sim de 6,22%.

Embasado por explicações jurídicas, o texto reitera que a recomposição da Lei 07/2015 não se restringe ao prefeito e seu 1º escalão, mas, sim, a todos os servidores da prefeitura — exceto os professores, que entraram em greve na última segunda-feira (23/2).

De acordo com a prefeitura, tal recomposição salarial é uma forma de “garantir as perdas inflacionárias do período apurado, evitando a corrosão dos subsídios pela desvalorização da moeda” e que esta deve ser feita por lei todo mês de fevereiro.

No entanto, não foi explicado ao Jornal Opção Online o porquê de tal reajuste, previsto em lei, não ter sido feito em 2011, 2012 e 2013 como mostra a tabela publicada pelo jornal.

A secretaria retifica, ainda, a informação veiculada de que os servidores da saúde e auditores fiscais do município teriam entrado em greve. O que houve foi uma paralisação por parte de membros da saúde, mas as reivindicações da categoria foram atendidas.

Confira as respostas na íntegra:

Quantos são os servidores que têm status/salário de secretário? Ou seja, quantos servidores receberão as reposições concedidas ao secretariado?

Não são apenas os secretários municipais a receber reposição salarial, todos os servidores tanto efetivos quanto comissionados receberão o reajuste da revisão geral anual que é previsto em lei.

De acordo com o documento, o reajuste será concedido com retroatividade desde 2011. Por quê?

Não serão pagos subsídios retroativos a 2011, o cálculo de atualização é que terá como data base de 2011.

Os subsídios dos agentes políticos haviam sido fixados no exercício de 2008, conforme a Lei 5.480/2008, com os seguintes valores para vigorarem no mandato 2009/2012, prefeito R$ 18.375,00, vice-prefeito R$11,025,00 e secretários municipais R$12.205,00.

Ocorre que no referido mandato, foi aprovado a Lei 5.946/2011 de iniciativa da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, que reduziu os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para R$16.537,50, R$ 9.922,50 e R$ 11.025,00 respectivamente.

A Constituição Federal, prevê no artigo 37, inciso X, a obrigatoriedade da revisão geral anual, no mesmo índice e mesma data para todos os agentes públicos. Isso não é aumento de salário, é reposição da inflação, previsto em lei.

Essa reposição visa garantir as perdas inflacionárias do período apurado, evitando a corrosão dos subsídios pela desvalorização da moeda.

Na lei 5946/2011, que reduziu os subsídios, ficou assegurada a revisão geral anual, contudo nunca foi feito. Reiteramos que não se trata de aumento de salário, e sim de reposição de inflação pelo INPC.

Ao que parece, estes pagamentos serão feitos em uma única parcela. Qual a justificativa da prefeitura para tanto, sendo que alegou, pós-greve de professores, saúde e auditores fiscais, que não havia condições financeiras de arcar com os reajustes dos funcionários supracitados (seriam 11 milhões de reais a mais na folha do município)?

Como dito anteriormente não haverá pagamento pelo retroativo, apenas reajuste. O impacto causado pelo aumento da folha dos professores é significativo, afinal são mais de R$11 milhões de impacto ao ano aos cofres públicos, enquanto a recomposição salarial dos demais servidores além de ser previsto pela Constituição Federal, não representa o mesmo percentual 6,22% versus 13,01%.

Quanto aos servidores da saúde foi realizado reunião na terça-feira (24/2) e as reivindicações da categoria foram atendidas e os mesmos não estão em greve. Com relação aos auditores fiscais, a Prefeitura desconhece a informação de greve desses profissionais, uma vez que os auditores estão trabalhando normalmente.

A prefeitura e o prefeito Juraci Martins (PSD) acreditam que, neste momento tão delicado, com a insatisfação dos funcionários públicos e greve anunciada, é o momento ideal para conceder tais benefícios?

A revisão anual geral de acordo com a Constituição Federal deve acontecer sempre na mesma data e sem distinção de índices, por isso a lei foi encaminhada ao Legislativo, pois a data-base da revisão geral anual dos servidores públicos de Rio Verde é fevereiro de todo ano, de acordo com a lei 5.555/2009.

Portanto, não se trata de escolha de “quando” mandar o projeto e sim de uma determinação legal.

O que a prefeitura pretende oferecer, caso os professores não aceitem o parcelamento e decidam manter a greve?

No fim da manhã da última quarta-feira (25/2), professores, representantes do executivo, legislativo e OAB subseção de Rio Verde, chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial da classe.

Ficou decidido o seguinte, a Prefeitura reenviará para a Câmara Municipal o projeto de lei, com mudanças na redação deixando claro que em momento algum o projeto se referia em cortar direitos já adquiridos pelos professores e o reajuste de 13,01 será concedido em 4 parcelas, sendo: 6,22% em Fevereiro; 1,50% em Abril; 3,79% em Maio e 1,50% em Junho, todos retroativos a janeiro do ano de 2015.

O novo projeto já aprovado pelos professores em Assembleia foi enviado para a Câmara Municipal com o objetivo de passar pelo crivo dos vereadores. Os professores se comprometeram a suspender a paralisação e as aulas serão retomadas normalmente.

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