Projeto, que não é consenso entre aliados do governo, estava na pauta da CCJ da Assembleia na última segunda-feira (18/12)
CCJ da Assembleia | Foto: Marcos Kennedy
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás impediu a votação do projeto do governo de Goiás que prevê a concessão de seis trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão Mista, onde recebeu votos contrários dos deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Lívio Luciano (todos do PMDB); Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno, Humberto Aidar (todos do PT); Major Araújo (PRP) e Henrique Arantes (PTB).
A oposição alega que faltam dados no projeto, como o valor a ser cobrado pelos pedágios, bem como a distância das praças — que, ao contrário do que é praticado pelo governo federal, permitiria a instalação com menos de 100 km de distância entre uma e outra.
A reunião extraordinária da CCJ foi realizada no final da tarde da última segunda-feira (18/12).
Projeto
O prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.
Na justificativa encaminhada aos deputados, governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária no Estado.
“O sistema de concessão apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional”, justifica
Se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato.
Veja a lista das rodovias e trechos que o governo de Goiás pretende privatizar:
- GO-010, Goiânia-Bonfinópolis;
- GO-020/330, Goiânia-Catalão;
- GO-060, Goiânia-Piranhas;
- GO-070, Goiânia-Cidade de Goiás;
- GO-080, Goiânia-São Francisco de Goiás;
- GO-139, Entr. 217-Entr. 213;
- GO-213, Morrinhos-Caldas Novas.
(As informações são da Agência Assembleia de Notícias)
