Pedido de vista coletivo impede votação de concessão de rodovias goianas

Projeto, que não é consenso entre aliados do governo, estava na pauta da CCJ da Assembleia na última segunda-feira (18/12)

CCJ da Assembleia | Foto: Marcos Kennedy

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás impediu a votação do projeto do governo de Goiás que prevê a concessão de seis trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão Mista, onde recebeu votos contrários dos deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Lívio Luciano (todos do PMDB); Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno, Humberto Aidar (todos do PT); Major Araújo (PRP) e Henrique Arantes (PTB).

A oposição alega que faltam dados no projeto, como o valor a ser cobrado pelos pedágios, bem como a distância das praças — que, ao contrário do que é praticado pelo governo federal, permitiria a instalação com menos de 100 km de distância entre uma e outra.

A reunião extraordinária da CCJ foi realizada no final da tarde da última segunda-feira (18/12).

Projeto

O prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária no Estado.

“O sistema de concessão apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional”, justifica

Se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato.

Veja a lista das rodovias e trechos que o governo de Goiás pretende privatizar:

• GO-010, Goiânia-Bonfinópolis;
• GO-020/330, Goiânia-Catalão;
• GO-060, Goiânia-Piranhas;
• GO-070, Goiânia-Cidade de Goiás;
• GO-080, Goiânia-São Francisco de Goiás;
• GO-139, Entr. 217-Entr. 213;
• GO-213, Morrinhos-Caldas Novas.

(As informações são da Agência Assembleia de Notícias)