Paço deflagra operação em condomínio de luxo em Goiânia

A primeira verificação in loco acontece nesta quarta-feira (22/8) em um dos maiores empreendimentos da cidade

Foto: Divulgação.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) deflagrou, a partir desta quarta-feira (22/8), uma série de operações fiscais em condomínios horizontais de Goiânia. O objetivo é confrontar as informações prestadas ao município a respeito da situação dos imóveis além de verificar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido sempre que se realiza construções.

De acordo com a Sefin, as divergências entre o registrado no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil dos imóveis levaram a secretaria a promover a operação. “Condomínios têm alto índice de desacordo entre a realidade, que aferimos através da aerofotogrametria, e o Cadastro Imobiliário, base de dados da prefeitura onde constam informações sobre os imóveis da capital”, informa a prefeitura.

Ainda de acordo com a pasta, as discrepâncias entre a base de dados do município e a realidade das propriedades imobiliárias têm impacto direto, para mais ou para menos, no IPTU, cujo valor anual resulta da combinação de fatores como a localização, a metragem do terreno, o tamanho da área construída, entre outros.

O condomínio que inaugura a série de vistorias nesse tipo de empreendimento tem 1.191 inscrições na base de dados da prefeitura. Dessas, 670 constam como edificadas, 501 como lotes vagos, 17 informam que estão em construção e três como obras paralisadas.

Além da checagem da regularidade tributária em relação ao IPTU, ITU e ISS, os auditores também vão notificar 276 proprietários de imóveis edificados que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções.

“Esta é a primeira de várias ações que serão feitas com o intuito de atualizar o Cadastro Imobiliário. Fizemos todo o mapeamento do que a gente precisa enxergar nos locais onde vamos. Então, basicamente o trabalho vai ser o de verificar in loco dados cadastrais pré levantados, já que está tudo mapeado”, antecipa Alessandro Melo.

Caso seja confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos. Também haverá cobrança do ISS Construção Civil de todas as edificações já realizadas mas não informadas ao município.

Desdobramentos

A operação terá desdobramento em outros condomínios horizontais da cidade. A Secretaria Municipal de Finanças articula estratégia para vistoriar pelo menos um condomínio por mês. Paralelo às ações fiscais, a prefeitura vai orientar os contribuintes para que procedam a atualização espontânea do Cadastro Imobiliário. Isso porque, quando a modificação é feita pelo próprio cidadão não ocorre aplicação de multa e retroatividade tributária, duas das implicações da atualização resultante de ação fiscal dos auditores.

“Nós não saímos mais para fazer uma operação para descobrir irregularidades. Nós vamos a campo para validar várias informações que já temos e que nos levam a crer que algum tipo de ação é necessária. A partir dessa constatação, os auditores vão a campo validar o que foi previamente levantado na inteligência fiscal”, conta Alessandro Melo.

O serviço de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças foi estruturado em outubro do ano passado, mesmo mês em que a pasta implantou o Fisco em Ação, criado com foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal. Até agora, o Fisco em Ação deflagrou operações em academias, escolas e eventos. Outras atividades econômicas já estão em avaliação pelo setor de inteligência e devem resultar em procedimentos desse tipo. O trabalho é realizado em parceria com Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

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