OAB-GO se recusa a falar sobre redução de honorários e advogados cobram posicionamento

Fontes revelaram ao Jornal Opção na última semana que atual diretoria pode apoiar mudança no percentual de 50% cobrado pela categoria

Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva

Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, durante entrevista ao Jornal Opção, no começo deste ano | Foto: Renan Accioly

A polêmica envolvendo uma mudança na tabela de honorários da advocacia previdenciária ganhou grande repercussão desde que o Jornal Opção divulgou o possível apoio da atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) à redução no percentual praticado.

Atualmente, os profissionais da área (que trabalham com aposentadoria e pensões) podem cobrar até 50% do valor das parcelas atrasadas (do requerimento do benefício à sentença, em caso de êxito).

Apesar de representar “metade” do que o cliente ganharia, é preciso destacar que, com a celeridade do processo, as remunerações são consideradas justas — mesmo porque o advogado só recebe se ganhar a ação. Ademais, o honorário se restringe a um período de tempo determinado. Goiás foi pioneiro a adotar tal tabela que, por vezes, é “malvista” por integrantes do Poder Judiciário — a consideram muito alta.

Fontes informaram à reportagem publicada na última sexta-feira (12/8) que a gestão e o próprio presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, estariam apoiando uma mudança nessa cobrança, que seria uma redução no percentual. A proposta teria sido discutida durante reunião da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário, presidida por Delzira Santos Menezes, na última quinta-feira (11).

A informação foi confirmada, inclusive, por um advogado da comissão, que teve a identidade preservada para evitar qualquer eventual represália. Importante destacar que a grande maioria dos atuais integrantes é ligada à atual gestão.

Em nota publicada no site da Ordem, a diretoria negou veementemente que Lúcio Flávio tenha participado de “qualquer reunião” para tratar sobre tal pauta. Repudiou a matéria publicada, mas não deixou claro qual o posicionamento da seccional sobre uma possível alteração nos honorários da advocacia previdenciária.

Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente nesta segunda-feira (15) para esclarecer sobre o assunto, mas tanto Lúcio Flávio de Paiva quanto Delzira Santos Menezes disseram que não falariam com nossa equipe. Nas últimas sexta-feira, sábado e domingo, outros contatos foram feitos ao presidente, mas não obtivemos êxito.

Ressaltamos que o espaço está (e sempre esteve) aberto ao presidente e à toda a diretoria da OAB-GO para que se manifestem sobre este e qualquer assunto envolvendo a Ordem.

Insegurança

Vice-presidente e presidente do IGDP, Tatiana Aires e Hallan Rocha | Fotos: reprodução

Vice-presidente e presidente do IGDP, Tatiana Aires e Hallan Rocha | Fotos: reprodução

Após a polêmica, o Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) marcou para esta semana uma reunião da diretoria com profissionais da área para discutir ações que podem ser tomadas para evitar que haja qualquer proposta no sentido de alterar o percentual dos honorários advocatícios da classe.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do instituto, Hallan de Souza Rocha, lamenta a ausência de posicionamento, que, para ele, acaba criando um “grande desconforto” entre advogados. “Desde 2012, temos feito a defesa dos 50% e, agora, surgem rumores de que podem ser retirados da tabela. É temeroso”, lembrou.

Ele é categórico ao dizer que, caso a direção da OAB-GO decida apoiar a redução, o IGDP irá ao Conselho Federal da Ordem para impedir a mudança. “Recebi várias ligações de colegas que estão realmente preocupados. Honorários são a sobrevivência da advocacia e temos que defendê-los”, completou.

A ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da OAB-GO e atual vice-presidente do IGDP, Tatiana Sávia Brito Aires de Pádua, também se mostrou preocupada com uma eventual mudança.

“Foi uma luta muito grande, uma conquista de toda a categoria e, em um momento de crise como esse, não queremos retrocesso, não queremos perda de direitos. A tabela é uma segurança para os advogados previdenciários”, argumentou.

De acordo com a advogada, o percentual preconizado é uma possibilidade e não uma regra: “É uma vantagem ao profissional, que pode cobrar até [enfática] 50% ou um valor mínimo, depende do cliente, da ação. É um parâmetro, um mínimo justo.”

Tatiana Aires reforça o pedido de posicionamento à atual diretoria: “Este é o momento propício para que o presidente se posicione e esclareça, de uma vez por todas, as dúvidas dos colegas previdenciaristas.”

Confirmação

O 2ª secretário do IGDP, Célio Mendes Dionísio, afirmou à reportagem que ouviu, por mais de uma vez, de integrantes da comissão que foi discutido, sim, uma mudança nos honorários advocatícios dos advogados previdenciaristas, como informou o Jornal Opção.

“Temos colegas que integram a comissão que nos garantiram que a proposta foi lançada e que seria apoiada, inclusive, pela atual gestão. Pelo sim, pelo não, é necessário que o presidente venha a público se manifestar”, argumentou.

Para Célio Mendes, é preocupante que qualquer debate no sentido de reduzir “o que há de mais sagrado para o trabalhador da advocacia” esteja sendo travado sem que a classe seja consultada. “As garantias não podem ser suprimidas, precisamos é de mais e não podemos retroceder”, lamentou e arrematou: “Estamos perplexos com o que pode acontecer.”

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