OAB-GO leva ao debate proposta que pode mudar permanência de ministros no STF
Luan Monteiro
18 junho 2026 às 17h47
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza nesta sexta-feira, 19, uma audiência pública para reunir propostas da advocacia goiana sobre a reforma do Poder Judiciário. Entre os principais temas em debate estão a garantia das sustentações orais, a limitação das decisões monocráticas e a possibilidade de criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), que promoverá discussões semelhantes nas 27 seccionais do país para elaborar um relatório com sugestões de aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Ao Jornal Opção, o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Pimentel, afirmou que o objetivo é ouvir a advocacia e a sociedade para construir contribuições ao debate nacional. Segundo ele, a audiência atende a uma orientação do Conselho Federal para que todas as seccionais colham sugestões sobre mudanças no funcionamento do Judiciário.
Um dos principais pontos defendidos pela entidade é a preservação do direito à sustentação oral pelos advogados durante os julgamentos. Para Pimentel, restringir esse instrumento compromete diretamente o direito de defesa dos cidadãos. “A sustentação oral é relevantíssima para o exercício da cidadania e para a defesa da sociedade. O advogado que é tolhido do direito de se manifestar durante o julgamento provoca um prejuízo inestimável à sociedade”, afirmou.
Outro tema que deverá concentrar debates é a limitação das decisões monocráticas, especialmente nos tribunais superiores. Na avaliação do dirigente, a colegialidade representa a essência do funcionamento dessas cortes.
“Os tribunais existem justamente para que haja discussão colegiada. Quando se substitui essa atuação por decisões tomadas por um único julgador, desvirtua-se a própria natureza dos recursos submetidos aos tribunais”, disse.
A audiência também abordará a proposta de estabelecer mandatos para ministros do STF. Sobre esse ponto, Pimentel destacou que a OAB não possui posição definitiva, mas considera legítimo discutir modelos adotados em outras democracias.
“Existe esse debate porque países como a Alemanha adotam mecanismos semelhantes. Há uma discussão sobre a concentração de poder decorrente da permanência prolongada de ministros na Corte, mas a OAB ainda não tem uma posição fechada sobre o tema”, explicou.
Além dessas pautas, a entidade pretende discutir medidas voltadas à imparcialidade das decisões judiciais e ao fortalecimento da confiança pública nas instituições. Segundo Pimentel, é necessário buscar mecanismos que assegurem julgamentos despolitizados e livres de conflitos de interesse.
O representante da OAB-GO também ressaltou a importância da participação popular no processo de construção das propostas. “A sociedade é a destinatária final dos serviços do Judiciário. Nada mais adequado do que permitir que participe da discussão sobre o modelo atual e apresente soluções para enfrentar a perda de credibilidade que muitos percebem no sistema”, concluiu.
O evento será realizado na sede da OAB-GO, em Goiânia, com participação aberta ao público, magistrados, advogados, servidores e representantes da sociedade civil.
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