OAB defende que Flávio Bolsonaro tenha acesso ao pai na condição de advogado

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorize a visita do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ao ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. De acordo com o documento enviado à Suprema Corte, Bolsonaro possui Flávio como “parte de sua defesa técnica, estando ele regularmente constituído e habilitado no processo”.

Ainda segundo o documento, no caso específico, Flávio não é apenas um familiar ou visitante comum, mas o advogado constituído do ex-presidente, o que constitui uma garantia legal. Por isso, sustenta que restrições de natureza pessoal não devem impedir o contato necessário para o exercício da advocacia.

Diante da situação, a OAB pediu que fosse garantida a possibilidade de Bolsonaro se comunicar pessoal e reservadamente com seu advogado para finalidades estritamente profissionais. O ofício deixa claro que não interfere no mérito das demais medidas determinadas pelo STF contra Bolsonaro, solicitando a liberação do contato profissional “sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”.

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro destacou que a medida foi imposta de forma genérica e indiscriminada, não abrindo exceção para a comunicação profissional entre advogado e cliente. Além disso, pontuou que a decisão do ministro foi imposta “de forma genérica e indiscriminada”.

Ainda no texto, Flávio destacou que a situação é agravada pelo fato de ele ser senador da República e seu cliente uma figura pública de “notoriedade ímpar”. Ele argumentou, ainda, que a proibição passa a impressão de que o ex-presidente estaria em “regime de isolamento”, o que é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

O ofício da OAB vem após Moraes suspender, por 90 dias, o direito de visitas do senador ao pai. O ministro também determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Moraes, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que fere a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

A decisão de Moraes foi embasada em um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, 10, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

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