Novas regras para concursos públicos passam a valer neste sábado, 1

Normativa define 14 critérios; entre eles investir mais em atendimento digital para reduzir quadro de servidores

A União estabeleceu novas regras para realização de concursos públicos em âmbito federal em uma Normativa de março, que entrou em vigor neste sábado, 1º.

O Ministério da Economia recebe a responsabilidade de autorizar os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, autarquias e fundações.

As novas regras definem 14 critérios para liberação de novos concursos. O órgão solicitante deve comprovar a real necessidade do certame ao exibir a a movimentação no quadro de servidores nos últimos cinco anos, por meio de documento listando movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias, também para os próximos cinco anos.

O ministério da Economia avalia, a partir de agora, o percentual de serviços públicos digitais disponíveis ao cidadão. Ideia é que órgãos invistam mais em soluções tecnológicas e reduzam quadro de servidores.

Anualmente, os órgãos federais encaminham pedidos de realização de concursos até 31 de maio para que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examine as demandas de acordo com as prioridades e necessidades do governo. Desta forma, o governo elabora o Orçamento enviado ao Congresso Nacional no ano seguinte.

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