Neyde Aparecida culpa Controladoria e não apresenta, de novo, dados da merenda escolar

Secretária de Educação de Goiânia disse que “não há desvios”, apenas falhas na entrada e saída de alimentos. Vereadores vão denunciá-la por improbidade administrativa 

Neyde ainda não apresentou notas fiscais solicitadas pelos vereadores | Foto: Reprodução

Neyde ainda não apresentou notas fiscais solicitadas pelos vereadores | Foto: Reprodução

Em meio a denúncias de possíveis irregularidades na merenda escolar, a secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida, culpou nesta terça-feira (1º/9) a Controladoria-Geral do município pela demora no repasse da documentação exigida pela Câmara Municipal de Goiânia.

Segundo a secretária — que levou à Casa somente notas referentes às carnes, deixando de lado os bolos e pães –, foi feito um pedido à Controladoria, mas o controlador, Edilberto de Castro Dias, não repassou os documentos. Neyde ainda disse que, diante das denúncias, todas as notas que já estão com ela foram para a auditoria. “Trouxemos o que já foi analisado pela auditoria [referente às carnes]. O restante da documentação ainda está lá para ser analisado”, afirmou.

Ainda sobre o atraso da documentação, a secretária alegou que, como são muitos documentos, existem muitas guias de entrega de alimento — recibos feitos pelo fornecedores, sendo que um fica com a empresa e outro com a diretora da instituição que recebe o alimento — que devem ser analisadas.

O autor do requerimento que pede pelos documentos é o vereador Elias Vaz (PSB), que denunciou as supostas fraudes na Educação. Elias Vaz se irritou durante a reunião com a ausência, mais uma vez, das notas fiscais. O vereador solicitou a documentação referente a 2014 e 2015 em 10 de junho, tendo reiterado o pedido no dia 28 de junho. A secretaria tinha 15 dias úteis para encaminhar a documentação, mas não o fez.

Irritado, Elias Vaz questiona mais um atraso na entrega de documentos requisitados há dois meses | Foto: Marcelo do Vale

Irritado, Elias Vaz questiona mais um atraso na entrega de documentos requisitados há dois meses | Foto: Marcelo do Vale

Dois meses se passaram e até agora somente a parte referente à compra e repasse de carnes foi entregue à Câmara. “60 dias para investigar só a carne? Basta cruzar os dados de compras e o que foi recebido pelas escolas, não é tão difícil assim”, ressaltou o vereador, que completou: “Quem esconde as coisas deste jeito está fazendo algo errado. É inadmissível. A Câmara precisa tomar uma atitude sob pena de ficar desmoralizada.”

Autor das denúncias, o parlamentar detectou inconsistências no volume de alimentos que a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou ter distribuído às escolas e CMEIs e na quantidade que realmente chegou às unidades.

O vereador garante que irá representar a situação ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e pedir providências. Também vai procurar o Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal, já que o dinheiro da merenda vem da União, com contrapartida do município.

Visita às escolas

Por iniciativa de Elias Vaz (PSB), uma comissão de vereadores vai visitar nesta quarta-feira (2/9), a partir de 9h30, escolas municipais com o objetivo de averiguar denúncias de professores, diretores e alunos de falta de itens básicos da merenda. “Um diretor me informou que na dispensa da escola havia apenas quatro abóboras”, conta Elias.

Ele pediu, em reunião com a Comissão Especial criada pela prefeitura para apurar a situação da merenda escolar, que a secretária Municipal de Educação, Neyde Aparecida (PT), seja enquadrada por crime de responsabilidade por se recusar a apresentar notas fiscais de contratos com 15 empresas para fornecimento da alimentação.

Processo administrativo contra servidores

Os vereadores afirmaram que não ficaram satisfeitos com as informações da Comissão. O procurador-geral do Município disse que foi aberto processo administrativo contra cinco servidores municipais, com cargos de chefia, diretamente envolvidos na compra e distribuição de alimentos.

Apesar disso, a secretária de Educação sustentou que não foram identificados desvios, mas sim apenas falhas no controle de entrada e saída dos produtos. “Por que foi aberto processo se não há desvios? É no mínimo uma contradição”, questiona Elias Vaz.

O controlador-geral Carlos de Freitas, por sua vez, explicou que o processo administrativo foi foi aberto para apurar a responsabilidade dos encarregados pelo controle da distribuição e recebimento de alimentos. “Eles se omitiram, por isso são responsáveis pelo problema”, disse.

Entenda o caso

As denúncias de irregularidades foram feitas pelo vereador Elias Vaz, que em maio deste ano fez requerimento de pedidos de resposta à SME de possíveis irregularidades na merenda escolar que estariam ocorrendo de forma global na Rede Municipal de Ensino. Foi apontado que o problema ocorria a partir do Departamento de Alimentação Educacional (Dale), central responsável por adquirir os materiais. Desta forma, os alimentos estavam sendo comprados, mas não chegavam às escolas.

Elias Vaz, juntamente com o vereador Djalma Araújo, no mês de junho deste ano, reafirmaram as denúncias mostrando possível desvio de 190 quilos de carne. Em novembro de 2014, por exemplo, a secretaria informou que adquiriu 101.330 quilos de carne bovina, no entanto, apenas 56.935 quilos foram efetivamente entregues. Ou seja, quase 50% desses alimentos não chegaram às unidades de ensino.

Foi apresentada ao vereador uma compra de 71.372 quilos de coxa e sobrecoxa de frango, ao passo que as escolas teriam recebido apenas 11.395 quilos. Já a diferença entre o adquirido de peito de frango, 25.735 quilos, e o entregue, 9.933 quilos, supera a marca de 60%.

Os documentos elencados pelos parlamentares mostraram ainda dados preliminares de novembro de 2014 a abril deste ano, quando pelo menos 190 mil quilos de carne teriam sido comprados pela secretaria, mas não chegaram às escolas da rede municipal.

Logo em seguida, Elias apresentou novas denúncias sobre supostos desvios e irregularidades na distribuição de produtos. Dessa vez envolvendo bolos de baunilha, biscoitos de polvilho e pães do tipo mandi e de milho.

Conforme dados do Portal da Transparência, de novembro de 2014 até abril deste ano o Paço Municipal pagou mais de R$ 1,5 milhão a empresas. O vereador Elias Vaz apontou que o valor é suficiente para pagar 2.691.030 mil unidades de bolo de baunilha e de biscoito de polvilho (ambos em embalagem de 50 gramas) no período. Entretanto, relatórios dizem que chegaram às escolas e CMEIs apenas 84.537 itens.

No caso do pão mandi e de milho, os contratos superam a cifra de R$ 1,9 milhão. A prefeitura gastou R$ 721.032,39 mil, até junho deste ano, em um empenho no valor de R$ 721.500 mil para fornecer 1.848.801 unidades de pão de milho, de acordo com o Portal da Transparência.

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