Municípios aguardam ajuda do governo federal para fechar contas de 2017

Expectativa é que R$ 2 bilhões prometidos por Temer chegue nesta quinta-feira (28/12). Ministério do Planejamento diz que “estuda” como viabilizar liberação

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante reunião com presidente Michel Temer | Foto: Alan Santos/ PR

Prefeitos de Goiás e do Brasil aguardam apreensivos o final desta semana. Isso porque o prazo para que o governo federal efetue o repasse dos R$ 2 bilhões em auxílio financeiro aos munícipios vence nesta quinta-feira (28/12).

Prometido pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 22 de novembro, durante reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante tem como principal objetivo ajudar os prefeitos a “fechar as contas”. Amargando os efeitos da crise que assola o País, as gestões municipais sofrem para pagar o 13º dos servidores e honrar com os compromissos — muitos assumidos por administrações passadas.

“Sem a ajuda do governo federal, não adianta, maioria não vai conseguir [fechar as contas]. É desolador o cenário”, disse ao Jornal Opção o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), presidente da Federação Goiana de Municípios.

Segundo o emedebista, em 2017 houve uma redução de 3,6% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — transferência constitucional de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) –, sem contar a inflação, o que prejudicou ainda mais os prefeitos que assumiram neste ano.

Justamente por isso, a CNM reuniu-se por três vezes com Temer e conseguiu os R$ 2 bilhões (que serão divididos com base nos índices do FPM). Dessa forma, um pequeno município, que recebe o menor percentual (de 0,6%), contará com um incremento de aproximadamente R$ 157 mil. “É uma ajuda e tanto, sem dúvidas”, completou.

Contudo, a reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, mas nenhum pode confirmar efetivamente a data para liberação dos recursos.

“Informações sobre o repasse desse valor de R$ 2 bilhões aos municípios devem ser buscadas junto à Casa Civil. É ela que define os valores a serem repassados aos ministérios setoriais que farão a distribuição do dinheiro. Caso o ministério setorial já tenha orçamento, a decisão alocativa de onde será gasto essa verba cabe a ele. Caso não haja orçamento disponível no ministério setorial, a liberação do orçamento cabe ao Ministério do Planejamento”, escreveu, em nota, a Fazenda.

Já a Casa Civil informou, via telefone, que não há qualquer informação sobre o tema. O Planejamento, por sua vez, diz que “estuda” a forma para viabilizar a liberação.

Presidente da Associação Goiana dos Municípios, o prefeito de Hidrolândia, Paulo Rezende (PSDB), também confirmou ao Jornal Opção a promessa de liberação dos recursos era para esta quinta-feira (28).

Prefeitos Haroldo Naves (Campos Verdes) e Paulinho Rezende (Hidrolândia): municípios aguardam liberação dos recursos | Fotos: reprodução/ Facebook e Alexandre Parrode

Mudanças

Além do auxílio prometido para este mês, os municípios conseguiram junto ao Congresso Nacional um incremento de 1% ao FPM a partir do ano que vem. O acréscimo nas transferências deve ser repassado a cada setembro, sendo 0,25% a cada ano. Também foi aprovado o alongamento no prazo para pagamento de precatórios de 2020 para 2024, o que deve dar maior folêgo às administrações municipais.

Temer sancionou, em agosto, a nova lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), advindo das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros, que será cobrado a partir de agora no local em que for prestado o serviço (na fonte) — e não mais na sede administrativa da operadora do sistema.

Não obstante, a União liberou R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir (que desonera tributos sobre exportações), sendo que 25% do total foi destinado às gestões municipais.

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