Acordo entre Ministério Público e prefeitura foi firmado em dezembro do ano passado

O município de Trindade dá início a partir desta quarta-feira (6/1) às nomeações dos candidatos remanescentes do concurso público promovido pela prefeitura em 2007 para diversos cargos.

A proposta foi apresentada ao Ministério Público de Goiás em audiência de conciliação realizada em dezembro do ano passado. Pelo acordo, as nomeações devem obedecer aos critérios do edital, além de serem amplamente divulgadas pela gestão.

A decisão pelas nomeações é fruto de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2009. Segundo o órgão, o então prefeito Ricardo Fortunato (PMDB) iniciou um processo de credenciamento de profissionais da Saúde, desconsiderando o prazo de validade do certame, sem que formalmente fosse proclamada inválida a seleção.

Posteriormente, Ricardo Fortunato deixou de fazer nomeações de novos concursados, afirmando que havia recebido denúncias de possíveis fraudes no certame, as quais estariam sendo investigadas. Para o MPGO, a contratação dos temporários, além de ilegal, feriu o “direito subjetivo à nomeação dos aprovados no concurso público”.