MP recorre de suspensão de liminar que exigia regularização de repasses a hospitais de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apresentou agravo interno nesta quarta-feira, 16, contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que suspendeu a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. A liminar obrigava o município a regularizar os pagamentos aos prestadores de serviços hospitalares contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de adotar uma série de medidas para garantir o atendimento adequado à população. O MPGO argumenta que a suspensão da liminar agrava ainda mais a crise no sistema de saúde de Goiânia, já que diversos hospitais estão suspendendo atendimentos por falta de pagamento.

A decisão que suspendeu a liminar foi baseada na alegação do município de dificuldades financeiras e estruturais para cumprir as determinações dentro do prazo estipulado. No entanto, o MPGO contesta, afirmando que a situação compromete o direito fundamental à saúde da população goianiense.

Situação da saúde em Goiânia

A saúde pública em Goiânia enfrenta um cenário de crise agravada pela falta de repasses financeiros aos hospitais que prestam serviços ao SUS. A Justiça já havia concedido uma liminar obrigando a Prefeitura a regularizar a assistência hospitalar, após o Ministério Público apontar uma série de irregularidades, como longas filas de espera para internação, falta de insumos e a permanência de pacientes intubados em unidades de pronto atendimento (UPAs) por períodos prolongados.

Entre os problemas mais graves estão a interrupção de atendimentos em hospitais devido à falta de pagamento e a suspensão de serviços essenciais como hemodiálise e anestesiologia. Essa situação tem prejudicado o acesso da população aos serviços de saúde e sobrecarregado ainda mais o sistema estadual, uma vez que a Prefeitura de Goiânia tem solicitado vagas ao Complexo Regulador do Estado de Goiás, aumentando a pressão sobre as unidades estaduais.

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