MP-GO apura fura-fila no início da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Formosa
Isabel Oliveira
09 abril 2021 às 12h34
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A Secretaria Municipal de Saúde do município criou comissão para apuração e tomada de providências necessárias em âmbito administrativo
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), pela 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 no município. Existe a suspeita de que pelo menos dez pessoas fora da ordem prioritária de vacinação, especialmente profissionais de saúde que não estão na linha de frente de combate à doença, tenham sido imunizados no início da campanha.
A promotora de Justiça, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos requisitou documentos à Coordenação de Vigilância Epidemiológica, responsável, na fase inicial da vacinação, pela entrega das listas de pessoas a serem imunizadas às equipes que realizaram a aplicação dos imunizantes. Segundo ela, não chegaram notícias de novos casos de inversão na ordem da vacinação além dos dez iniciais.
Caso seja constatada a violação aos princípios da administração pública, serão tomadas as providências para a responsabilização por atos de improbidade administrativa, dos agentes públicos e das pessoas indevidamente beneficiadas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Formosa informou, a criação de comissão para apuração de notícias neste sentido, para as providências necessárias em âmbito administrativo.
Recomendação
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos expediu, em fevereiro deste ano, recomendação para que a prefeitura de Formosa publicasse a lista de pessoas vacinadas em seu site para controle. Ação foi acatada e a lista das pessoas vacinadas, publicada. O MP recomendou que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, local e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pela população e pelos órgãos de controle.
