MP 936: adiada votação no Senado para próxima semana

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira, 16, a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira, 10, a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira, 16, a partir das 14 horas.

“O meu relatório sobre a MP-936 está pronto e já foi protocolado às 16h10 desta quarta-feira. Como já me manifestei anteriormente, considero urgente a aprovação desta medida provisória para socorrermos aposentados, pensionistas, trabalhadores que estão perdendo emprego e empresas que estão fechando as portas. Mantive diálogo constante com entidades, sindicatos, senadores e Governo Federal para elaborar um relatório que atendesse o máximo possível das reivindicações apresentadas. Acredito que conseguimos chegar no melhor relatório possível”, detalhou o senado Vanderlan Cardoso.

De acordo com o senador goiano, todos os pontos polêmicos já estavam pacificados, mas devido as mais de mil emendas apresentadas e a complexidade da matéria, a votação acabou sendo retirada da pauta. “Mantenho minha preocupação em relação aos trabalhadores com os contratos de trabalho suspensos, mas já estamos discutindo com o Governo Federal a prorrogação desses contratos para evitar maiores prejuízos a esses trabalhadores”, disse.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores. Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. “O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos”, explicou o presidente.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

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