Moraes declara trânsito em julgado no processo do golpe e libera execução da pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, não cabem mais recursos e fica aberto o caminho para a execução da pena em regime fechado.

A partir da determinação, Moraes deverá expedir as ordens de prisão e definir os locais de cumprimento das penas impostas aos condenados.

Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira, 24. O recurso serviria apenas para esclarecer pontos da decisão e, tradicionalmente, não altera penas. A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o pedido.

Outros réus chegaram a protocolar embargos, mas Moraes concluiu que não cabiam novos recursos. Ele também descartou a possibilidade de embargos infringentes, já que esse instrumento só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Outros condenados

Além de Bolsonaro, também foram sentenciados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Bolsonaro já está preso.

Desde sábado, 22, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por decisão preventiva de Moraes. A prisão não estava relacionada ao processo do golpe, que ainda não havia transitado em julgado.

A PF apontou dois fatores para o pedido de prisão:

• violação da tornozeleira eletrônica usada em prisão domiciliar;
• risco de fuga, reforçado por convocação de vigília na porta da casa do ex-presidente.

Para Moraes, a combinação dos episódios indicava possível “estratégia de evasão”. A defesa alegou que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” por reação medicamentosa e negou tentativa de fuga.

Na segunda-feira, 24, a Primeira Turma manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. Moraes afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento e destacou o avanço do processo rumo à execução da pena.

Com o trânsito em julgado declarado, a expectativa agora é pela formalização das ordens de prisão relativas à condenação no caso do golpe.

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