Ministro da Fazenda volta a falar que governo Temer pode aumentar impostos

Para Henrique Meirelles, com atual crise, medida — mesmo que ainda não confirmada — não resolverá problemas  

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a falar em aumento de impostos durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16) nesta quarta-feira (24/8).

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Na Câmara Federal, ele alertou os deputados para o fato de que, mesmo assim, a medida não garantiria uma melhora definitiva para a economia: “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva.”

Há, segundo disse, um desequilíbrio estrutural das despesas públicas. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real,” completou

Ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, Meirelles destacou que a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova York. “Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido”, explicou.

Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%: “A maior recessão desde que o PIB começou a ser medido desde o século passado.”

Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não uma repercussão de problemas externos.

“Enquanto países de renda média como Filipinas estão com crescimento de 4%. O Brasil é o país que teve a segunda maior recessão, superado apenas pela Venezuela. Essa crise não é internacional, é doméstica. As razões são a questão da expansão fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas”, defendeu.

Limitação 
De acordo com Meirelles, a mudança da regra que limita gastos com saúde e educação vai, na verdade, garantir mais recursos para as áreas. “Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada.”

A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União. (Com informações da Agência Câmara)