Ministério Público pede embargo da obra do Nexus

Promotor Juliano de Barros Araújo solicita que a prefeitura anule licenças e certidões concedidas e realização de novos estudos 

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública ambiental (clique aqui) para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

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Respondem ao processo o Município de Goiânia e as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., representadas pelo sócio-administrador Ilézio Inácio Ferreira, e JFG Construções e Participações LTDA., que tem como administrador Gabriel Paes Fores.

No mérito, o MP requereu a declaração de nulidade dos atos administrativos praticados de certidão de uso de solo, aprovação do projeto arquitetônico, alvará de construção e outorga onerosa do direito de construir já concedidos pela Prefeitura de Goiânia à Consciente JFG SPE 001 Ltda..

Em relação às três empresas envolvidas — , Juliano de Barros pediu a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), bem como o Relatório de Impacto de Trânsito (TIT) para o projeto de construção do Nexus, nas Avenidas D e 85 e 143-A.

Foi requerida a condenação do Município de Goiânia para que reanalise todos os processos administrativos referentes a este empreendimento, de modo a convalidar ou não os atos ade autorizações urbanísticas, tais como certidão de uso de solo, aprovação do projeto arquitetônico, alvará de construção, outorga onerosa do direito de construir e licença ambiental, exigindo novos EIV-RIV e RIT, dando-lhes a devida publicidade, por meio de audiência pública.

Da prefeitura, o MP quer também que ela exija previamente a definição das medidas mitigatórias e compensatória dos impactos de vizinhança e de trânsito de curto, médio e longo prazos, a serem custeados pelos demais requeridos.

Por fim, requereu-se a imposição de multa diária de R$ 100 mil pelo eventual descumprimento das tutelas provisórias pleiteadas e obrigações a serem impostas na sentença. (As informações são da Assessoria de Imprensa do MPGO)

EIV insuficiente

O promotor aponta, na ação, que há irregularidades do EIV e que não foi apresentado o Estudo de Impacto de Trânsito. Isso porque não houve qualquer balizamento sobre as questões técnicas que deveriam ser estudadas por parte do empreendedor, deixando de identificar todos os possíveis impactos do empreendimento à vizinhança e ao ordenamento urbano.

Além disso, o EIV informa ter sido elaborado por equipe bidisciplinar e não multidisciplinar, limitando a abrangência do trabalho, principalmente pela falta de profissionais habilitados para os aspectos ambientais, sociais e urbanísticos.

Para o MP, ficou constatada também a nulidade nos procedimentos administrativos de autorização da Prefeitura, a deficiência na publicidade do EIV, uma vez que não foi realizada audiência pública para sua apresentação nem colocado à disposição para consulta, conforme exige a legislação.

De acordo com o promotor, o conteúdo do EIV é frágil, sendo percebida a sua insuficiência técnica, faltando-lhe metodologia científica clara na sua elaboração, por não apresentar sequer os diagnósticos urbanístico e socioambiental da região. Além disso, o estudo não cumpriu as exigências legais de análise do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, e paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.

Relembre o caso

Após o Jornal Opção revelar com exclusividade uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vi­zi­nhança (EIV) apresentado para a construção do Nexus, o MPGO desencadeou uma ação para apurar os indícios de fraude no megaempreendimento.

No final do ano passado, o jornal também mostrou as inconsistências nas explicações dadas por representantes da em­presa e pelos “autores” da pesquisa de opinião que atestou que a população da região “aprova” a implantação do empreendimento. Apontada como responsável pelo “estudo”, a Construtora Milão não conseguiu explicar como este foi realizado, deixando uma série de questionamentos quanto à veracidade das informações apresentadas, bem como no que diz respeito à consistência delas.

Não obstante, uma nova reportagem revelou que, embora a Cons­ciente tenha atestado que a Construtora Milão era a “melhor qualificada à época” para realizar o EIV, funcionários negaram a existência de um departamento de pesquisa. O diretor da empresa — que foi vendida logo após a conclusão do estudo — chegou a dizer que desconhecia o Nexus e a própria Consciente.

Após o escândalo, a Comissão Es­pecial de Inquérito das Pastas Vazias, conhecida como a CEI das Pastinhas, da Câmara Municipal de Goiânia também deu início à sindicância para apurar as irregularidades. O empresário Ilézio Inácio Ferreira foi convocado e prestou depoimento à comissão.

Na ocasião, Ilézio afirmou, reiteradas vezes, que confiava no EIV do Nexus e que acreditava na “veracidade” das informações atestadas pela Construtora Milão e por Magna Barbosa Queiroz.

As investigações do MPGO contra o Nexus Shopping & Business, no entanto, constataram que os estudos feitos pela Consciente Construtora e a JFG Incorporadora eram insuficientes, frágeis e não dariam um diagnóstico real do (grande) impacto que o gigante causará em toda a cidade.

Resposta

Confira abaixo a nota-resposta encaminhada pela Consciente JFG Incorporações:

Embora ainda não tenha sido oficialmente notificada a respeito do pedido de embargo do Ministério Público à obra do Nexus Shopping & Business, a Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA vem a público esclarecer que recebe com tranquilidade a informação noticiada, uma vez que o empreendimento encontra-se aprovado de acordo com todos os ditames legais e, portanto, 100% regular. A empresa reafirma sua convicção nos benefícios do empreendimento para a cidade e informa que continuará prestando todos os esclarecimentos necessários aos interessados.

Assessoria de Imprensa do Nexus Shopping & Business