Medo de perder o BPC afasta pais do emprego; especialista explica quando benefício pode ser cortado

A possibilidade de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao conseguir um emprego formal é uma das principais dúvidas entre famílias de pessoas com deficiência. Segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, o trabalho dos pais ou responsáveis, por si só, não provoca o cancelamento automático do benefício.

A nova renda, porém, pode ser considerada na análise da situação econômica da família. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios previstos na legislação.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade socioeconômica. A dúvida ganhou relevância durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada de 21 a 28 de agosto.

Para famílias que dependem do benefício, o receio de perder a renda pode influenciar até mesmo decisões sobre voltar ao mercado de trabalho. É o caso da autônoma Ana Gabriella Silva do Nascimento, de 24 anos, mãe solo de uma menina de 3 anos com síndrome de Down.

Segundo ela, o BPC é utilizado para cobrir despesas básicas da filha, mas não é suficiente para custear todas as necessidades. “Tive de cancelar as terapias porque o plano de saúde ultrapassava R$ 2 mil. Agora dependemos do SUS, que ainda não liberou o atendimento”, relata.

Antes de interromper as terapias particulares, Ana acompanhava a filha em sessões de psicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade e musicoterapia. A criança também tem uma condição cardíaca e baixa imunidade, segundo a mãe, o que exige acompanhamento médico frequente.

Sem receber pensão alimentícia, Ana chegou a considerar a possibilidade de procurar um emprego com carteira assinada para conseguir arcar com o plano de saúde da filha. O receio de perder o BPC, entretanto, fez com que ela reconsiderasse a decisão. “Conheço mães que disseram ter perdido. Fiquei com medo, pois isso tornaria nossa situação ainda mais difícil”, afirma.

Trabalho dos pais não cancela benefício automaticamente

De acordo com Jefferson Maleski, o entendimento de que os pais precisam permanecer fora do mercado de trabalho para garantir o BPC é incorreto. O que pode mudar com a contratação formal é a composição da renda familiar considerada na análise do benefício.

“O BPC não é cancelado pelo simples fato de o responsável trabalhar. O que ocorre é que a renda do novo emprego entra no cálculo da renda familiar por pessoa, o que pode levar a uma reavaliação da condição econômica”, explica. O advogado ressalta que o benefício está sujeito à análise dos critérios previstos na legislação e a revisões periódicas.

Por isso, não é correto afirmar nem que “trabalhar faz perder o BPC” nem que a renda obtida pelos familiares “nunca interfere” na manutenção do benefício. Outra dúvida comum é se o diagnóstico de síndrome de Down, deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA) garante automaticamente o recebimento do BPC. Segundo Maleski, não.

“O simples diagnóstico não gera concessão automática. O INSS avalia a existência de impedimentos de longo prazo e de que forma essa condição, combinada às barreiras existentes, restringe a participação plena da pessoa na sociedade”, afirma. Também não há idade mínima para solicitar o benefício destinado à pessoa com deficiência.

O pedido pode ser feito inclusive para crianças nos primeiros meses de vida, desde que sejam atendidos os critérios relacionados à deficiência e à situação socioeconômica. No caso de menores de idade, o benefício pertence à criança, e não aos pais. O responsável legal apenas a representa perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e administra os recursos em favor dela.

Quando o BPC pode ser suspenso

A manutenção do benefício depende da continuidade dos requisitos que levaram à sua concessão. Segundo o especialista, o BPC pode ser suspenso ou cancelado caso esses critérios deixem de ser atendidos, sejam identificadas irregularidades ou a família não mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Maleski também afirma que mudanças recentes nas regras preveem situações em que a pessoa pode ser dispensada de nova avaliação médica quando já houver reconhecimento oficial de impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. A condição médica, contudo, não torna o benefício automaticamente vitalício.

Mesmo quando a deficiência é permanente, a situação socioeconômica continua sendo considerada para a manutenção do BPC. “A permanência da condição médica facilita as reavaliações, mas o direito ao valor continua vinculado à situação de renda da família”, explica.

O pedido do BPC pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. Para solicitar o benefício, o CadÚnico deve estar atualizado. Na avaliação da pessoa com deficiência, podem ser apresentados relatórios médicos, exames e outros documentos que ajudem a demonstrar as limitações enfrentadas no cotidiano.

Também podem ser reunidos comprovantes relacionados aos gastos da família e aos cuidados necessários. Para Maleski, a documentação deve apresentar não apenas o diagnóstico, mas também os impactos concretos da condição na vida da pessoa.

O BPC, portanto, não funciona como um benefício destinado ao responsável que deixou de trabalhar para cuidar de uma criança com deficiência. O titular é a própria pessoa com deficiência, e a concessão e a manutenção dependem do atendimento aos critérios estabelecidos para o benefício.

Leia também: Dois meses após lançamento, como o Pequi Bank impactou na vida de estudantes e suas famílias em Goiás