Laboratório é condenado a indenizar paciente por falso positivo em exame de HIV

Homem irá receber R$ 20 mil por danos morais. Justificativa diz que resultado culminou no término de seu casamento e afastamento familiar e social

Um homem que recebeu o falso resultado reagente para sorologia do vírus HIV irá receber indenização por danos morais, arbitrada em R$ 20 mil do Laboratório Núcleo. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

De acordo com a ação, ao receber o resultado, o paciente relatou ter sofrido enorme abalo emocional que culminou no término de seu casamento e no afastamento familiar e social. Contudo, ao procurar um infectologista para iniciar o tratamento, repetiu o exame em outros dois laboratórios e se surpreendeu novamente: o primeiro diagnóstico tratava-se de um falso positivo.

Conforme ponderou o relator do voto – acatado por unanimidade –, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, a empresa ré falhou ao não informar corretamente o autor sobre a metodologia empregada e os possíveis resultados. “A prestação de serviços por profissionais da área da saúde pressupõe o cumprimento de uma série de deveres específicos, dentre eles o de informação e esclarecimento, que tem como fundamento a boa-fé objetiva que regula as relações obrigacionais”, declarou.

A relação estabelecida entre laboratório e paciente é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por causa disso, a clínica, “na condição de prestadora de serviço, responde pelos danos causados aos seus pacientes”.

O exame apresentava, logo após o resultado, a informação de que o exame poderia raramente apresentar resultado falso positivo ou falso negativo, mas o desembargador disse que a ressalva não tira a responsabilidade do diagnóstico emitido.

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