Justiça italiana aponta dúvidas sobre imparcialidade do STF e anula extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana divulgou nesta sexta-feira, 12, os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil em um dos processos que ela responde no país europeu.

O entendimento foi publicado pela Corte Suprema de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, que revogou a autorização para a extradição concedida anteriormente pela Corte de Apelações da Itália. A decisão se refere ao processo em que Zambelli foi condenada no Brasil a mais de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o acórdão, os magistrados identificaram indícios de comprometimento da imparcialidade do julgamento realizado no Brasil. A Corte destacou que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, circunstância considerada incompatível com princípios adotados pelo sistema jurídico europeu.

Na avaliação dos juízes italianos, a separação entre as funções de investigação, acusação e julgamento é uma garantia essencial para assegurar um processo justo. Por esse motivo, a eventual falta de imparcialidade do tribunal de origem foi considerada um obstáculo para a extradição.

A decisão levou à revogação da autorização de entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras. Um dia após o julgamento, Zambelli deixou a prisão na Itália.

Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar, o caso ainda não está encerrado. O processo seguirá para análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que deverá se manifestar dentro do prazo legal.

Além disso, Zambelli continua sendo alvo de um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Esse processo é relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, caso que ainda tramita na Justiça italiana.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal por participação na invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos, Zambelli deixou o Brasil após a sentença e foi posteriormente localizada e presa em território italiano.

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