Prefeita de Formosa recebe pedido de impeachment após dívida de R$ 27 milhões; Câmara vai avaliar cassação

A prefeita de Formosa, Simone Dias Ribeiro de Melo, recebeu um pedido formal de impeachment que já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise. O requerimento, protocolado pelo advogado e eleitor Ivan Ornelas, ex-vereador da cidade e atual presidente do Sindicato Rural de Formosa, acusa a gestora de cometer pelo menos 13 infrações político-administrativas. 

O destaque da denúncia é uma dívida de R$ 27 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas. Com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica do Município, o documento pede a cassação do mandato da chefe do Executivo local.

De acordo com a denúncia, a prefeitura deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao RPPS de forma sistemática, acumulando um passivo estimado em R$ 27 milhões. O autor sustenta que essa omissão comprometeu a saúde financeira do instituto e a regularidade previdenciária do município.

Além disso, o texto aponta descumprimento do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que o pagamento dos servidores inativos não ocorreu até o dia 5 de junho de 2026. A situação se agravou, conforme a denúncia, com a tentativa da prefeita de alterar a data de pagamento por meio de decreto, medida que, posteriormente, foi revogada e considerada pelo denunciante como uma confissão de ilegalidade.

Agora, o processo tramitará na Câmara Legislativa de Formosa. Em entrevista à rádio 92 FM Cidade Livre, o presidente da Casa, Filipe Vilarins, explicou os próximos passos. “Irei analisar juntamente com o jurídico e, com certeza, se tiver fundamento, iremos colocar na pauta para ser lido. E precisam de seis vereadores para votar, para abrir essa comissão. Se tiver algo de errado, com certeza iremos ler e correr atrás.” 

Vilarins ainda afirmou que convocará reuniões com todos os parlamentares na próxima semana para avaliar a situação. “Como eu sou muito democrático, eu chamo todos, reúno, faço reunião com eles e analiso a opinião de cada um. E é isso que eu vou fazer semana que vem”, completou.

O pedido de impeachment não se limita às questões previdenciárias. Entre as principais acusações, o requerimento também cita a greve geral dos servidores municipais, que paralisou áreas como saúde, educação e limpeza urbana, o suposto sucateamento de máquinas pesadas investigado pela chamada “CPI do Tratoraço” e o descumprimento do piso nacional do magistério. 

Além disso, o documento relata o colapso de serviços essenciais, como a coleta de lixo, o transporte coletivo e o abastecimento de combustível para a Guarda Municipal. Outro ponto, segundo o denunciante, envolve a aprovação de um loteamento sobre área pública, ignorando pareceres técnicos contrários.

Na sequência, a denúncia menciona ainda o atraso de três meses no pagamento de banco de horas de policiais militares, civis e penais que atuam no município por meio de convênio com o Estado, além de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás por falta de infraestrutura no bairro Parque Lago. O autor também critica a iniciativa da prefeita de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Lei Municipal nº 219/2008, que instituiu o plano de carreira dos professores. 

O requerimento aponta também os gastos milionários com escritórios de advocacia externa, contratos que somariam milhões de reais, enquanto serviços básicos enfrentavam dificuldades financeiras.

O que o pedido solicita à Câmara inclui o recebimento da denúncia, a votação em plenário sobre a admissibilidade, o afastamento cautelar da prefeita durante a tramitação, a criação de uma Comissão Processante e, ao final, a cassação do mandato de Simone Ribeiro por supostas infrações previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967. 

Em relação a esses pedidos, o presidente da Câmara disse que tem um “sentimento de revolta, de dor. A população realmente está precisando de melhorias.” 

O Jornal Opção procurou a prefeita Simone Dias Ribeiro de Melo para que ela pudesse se posicionar sobre as acusações que embasam o pedido de impeachment. Contudo, até o fechamento desta edição, a gestora não deu um retorno. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.

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