Justiça Eleitoral obriga PSD a se manter em coligação que busca reeleição de Marden Júnior

A Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrático (PSD), em Trindade, foi obrigada pela Justiça Eleitoral a permanecer na coligação que apoia a reeleição de Marden Júnior (UB). A decisão foi assinada na última sexta-feira, 16, pelo juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, que anulou a destituição do partido.

LEIA TAMBÉM

Prefeito Marden Júnior lança candidatura à reeleição; Juan Darrot é o vice

Igreja Assembleia de Deus apoia pré-candidato Marden Jr em Trindade

A controvérsia teve início após a convenção partidária realizada em 20 de julho de 2024, quando a comissão provisória do PSD em Trindade, então liderada por Wanderlan Pinheiro Guimarães, aprovou a coligação com a candidatura de Marden Júnior. O Diretório Estadual do partido, porém, destituiu a comissão municipal em 29 de julho, a substituindo por outra e marcando uma nova convenção para o dia 4 de agosto.

O presidente destituído da comissão provisória, Wanderlan, acionou a Justiça Eleitoral para anular a decisão do diretório estadual, alegando que a destituição ocorreu sem o devido processo legal. A defesa dele argumentou que a mudança foi feita de forma arbitrária, sem a instauração de um procedimento administrativo que garantisse o contraditório e a ampla defesa, conforme exigido pela legislação.

“A destituição da comissão provisória municipal pelo Diretório Estadual do partido exige o devido processo legal, com instauração de procedimento administrativo e garantia do contraditório e da ampla defesa, sob pena de invalidade”, afirmou. 

O magistrado reconheceu, conforme a sentença, a ausência de processo administrativo na destituição da comissão provisória, o que invalida a decisão do Diretório Estadual do PSD. O magistrado ressaltou que a intervenção no diretório municipal, em fase avançada do processo eleitoral, sem o cumprimento das garantias legais, compromete a estabilidade das relações jurídicas no âmbito eleitoral.

Com a decisão, fica anulada a destituição da comissão provisória realizada em 29 de julho, e todos os atos dela decorrentes. A comissão provisória original, liderada por Guimarães, foi restabelecida, e a convenção partidária de 20 de julho, que oficializou o apoio à reeleição de Marden Júnior, permanece válida.