Justiça Eleitoral barra impulsionamentos e determina retirada de conteúdos contra Daniel Vilela

A Justiça Eleitoral já proferiu sete decisões contra conteúdos e estratégias digitais utilizados nas campanhas de Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL) contra o governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB). As medidas envolvem suspensão de anúncios patrocinados, retirada de publicações, proibição de novos impulsionamentos e aplicação de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Uma das decisões mais recentes atingiu novamente Wilder Morais. A Justiça considerou irregular o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa e aplicou multa de R$ 10 mil. O magistrado também tornou definitiva a proibição de contratar, renovar ou reativar a distribuição paga da peça analisada.

De acordo com a decisão, o mesmo conteúdo foi multiplicado em 21 veiculações e os anúncios já haviam ultrapassado 630 mil impressões em menos de 24 horas.

Marconi também é alvo de liminar

Marconi Perillo foi alcançado por nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta sexta-feira, 4. Em caráter liminar, a Corte determinou que o tucano não reative nem contrate novos impulsionamentos de três anúncios questionados pela coligação de Daniel Vilela.

A Meta, responsável pelas plataformas digitais, também foi obrigada a manter interrompida a distribuição paga dos conteúdos. A decisão, contudo, preserva a possibilidade de circulação orgânica das críticas, impedindo apenas que as publicações tenham o alcance ampliado por meio de pagamento.

As medidas judiciais também alcançaram conteúdos divulgados por outros perfis. Em dois processos, a Justiça determinou a retirada de vídeos contra o governador. Em um deles, o magistrado apontou a ausência de elementos objetivos para sustentar as imputações feitas a Daniel. Em outro, identificou descontextualização considerada grave de investigações antigas e o uso de conteúdo produzido por inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.

Críticas são permitidas, mas há limites

As novas decisões se somam a outras medidas adotadas durante a campanha. O entendimento manifestado nos processos é de que críticas políticas, mesmo contundentes, são protegidas pela liberdade de expressão. A proteção, entretanto, não alcança práticas que violem a legislação eleitoral, como o impulsionamento pago de propaganda negativa ou a divulgação de acusações sem suporte objetivo.

Em um dos casos, a Justiça Eleitoral destacou que a disseminação de informações comprovadamente falsas pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e a integridade do processo eleitoral.

A ofensiva digital ocorre em um cenário de vantagem de Daniel Vilela na disputa pelo Governo de Goiás. Pesquisa AtlasIntel divulgada na quinta-feira, 3, aponta o governador com 43,5% das intenções de voto, contra 20,1% de Wilder Morais e 16,1% de Marconi Perillo.

Com o resultado, Daniel aparece 23,4 pontos percentuais à frente de Wilder e 27,4 pontos acima de Marconi. O levantamento também indica vantagem do governador em todas as simulações de segundo turno.

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