Jovens de até 29 anos poderão abrir empresas sem pagar tributos federais por três anos

Jovens empreendedores que decidirem abrir uma empresa em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) poderão ficar livres do pagamento de tributos federais durante os três primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.367/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Silvio Antonio (PL-MA).

A proposta cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro”, voltado para pessoas entre 18 e 29 anos que desejam iniciar um negócio em cidades com indicadores socioeconômicos inferiores à média nacional. Segundo o texto, o objetivo é incentivar o empreendedorismo juvenil, ampliar a geração de empregos e estimular o desenvolvimento econômico em regiões historicamente menos favorecidas.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto garantirá isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins durante 36 meses a partir da formalização da empresa.

Para ter acesso à isenção tributária, o empreendimento deverá atender a uma série de requisitos. O principal deles é que o sócio majoritário ou titular tenha entre 18 e 29 anos no momento da constituição da empresa. Além disso, o negócio deverá manter sede e atividade principal em município cujo IDH-M esteja abaixo da média nacional.

A proposta também exige que a empresa esteja regularizada perante os órgãos de fiscalização e mantenha pelo menos um posto de trabalho formal além do próprio empreendedor.

Estímulo ao empreendedorismo juvenil

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que jovens residentes em municípios menos desenvolvidos enfrentam obstáculos maiores para empreender e acessar oportunidades de geração de renda.

O parlamentar utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2025) para destacar a realidade do Maranhão. Segundo o documento, 43% dos jovens maranhenses entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, enquanto a taxa de formalização de empreendedores jovens no estado é de apenas 12%.

De acordo com a justificativa, a redução da carga tributária nos primeiros anos de funcionamento permitiria que os recursos permanecessem no caixa das empresas, favorecendo investimentos, expansão das atividades e contratação de trabalhadores.

Impacto econômico esperado

O texto cita estudos que apontam que a diminuição dos custos tributários nos primeiros anos de vida de uma empresa aumenta significativamente as chances de sobrevivência do negócio.

Segundo a proposta, uma redução da carga tributária nos primeiros anos poderia ampliar a longevidade das micro e pequenas empresas e estimular a formalização de empreendedores em municípios com menor desenvolvimento econômico.

O autor também defende que a medida não deve ser vista como benefício fiscal isolado, mas como uma estratégia de redução das desigualdades regionais e sociais previstas na Constituição Federal.

“A proposta busca criar condições para que jovens empreendedores tenham oportunidades reais de desenvolver seus negócios, gerar empregos e movimentar a economia local”, sustenta a justificativa do projeto.

O Projeto de Lei 2.367/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e ainda passará pela análise das comissões temáticas antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a medida entrará em vigor no ano seguinte à publicação da lei.

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