Investigação sobre filho de Lula na Operação Lava Jato é arquivado na Justiça Federal de SP

Em 2020, Fábio Luís Lula da Silva era investigado em caso de repasse de mais de R$ 100 milhões da Oi/Telemar para empresas de sua propriedade

A Justiça Federal de São Paulo arquivou  um inquérito policial que investigava o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís da Silva. O filho do petista era investigado por supostamente receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, que são de sua propriedade.

Iniciada em 2020, na Operação Lava Jato em Curitiba, a investigação foi transferida para São Paulo. A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu o arquivamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspeição do ex-juiz da vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, nos processos em relação a Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.

Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016, período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões. Só a empresa Gamecorp, do filho de Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.

Na época em que cuidava do processo, Sérgio Moro autorizou a quebra de sigilos fiscal, telemático (dados de computador ou celular) e outras buscas e apreensões que obtiveram informações que levaram à instauração do inquérito na Polícia Federal contra o filho de Lula. Ele esperava encontrar evidências do crime, mas não encontrou.

“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos (artigo 157, do CPP)”, escreveu a juíza na decisão. “O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”, salientou a magistrada

O advogado de Fábio Luís, Fábio Tofic Simantob, afirmou sobre a decisão que “as ilegalidades no processo já haviam sido fulminadas pelo pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal e foram agora sepultadas por decisão muito bem fundamentada da juíza”.

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